Ouvido na comissão de Economia da Assembleia Regional sobre a proposta do governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) para o POTRAA, o representante nos Açores da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), Fernando Neves, advogou que "não é útil" para a região ter "hotéis de grandes dimensões".

"Não podemos correr o risco de transformarmo-nos num destino turístico massificado. Independentemente disso, há sempre possibilidade de o próprio governo autorizar por despacho governamental, em condições muito específicas, hotéis com capacidade superior quando se justifique", apontou.

O delegado afirmou que o número de camas deve ser limitado "atendendo às características de cada ilha", para assegurar que o "turismo é bom para todos, incluindo para os residentes".

O representante da AHP disse estar de acordo com a proposta em discussão do POTRAA, que "reflete muitas das sugestões" apresentadas pelos hoteleiros em 2017, defendendo que o programa deve ser "aplicado rapidamente".

"Penso que o atual POTRAA não diverge significativamente da anterior proposta. Do que li do atual, não detetei grandes alterações. Gostaria de reafirmar isso. É um documento que serve os interesses e os objetivos", apontou.

Quando instado pelos deputados sobre a possível desatualização do documento, o dirigente da AHP defendeu que os "acontecimentos" dos últimos anos "não devem fazer os Açores mudarem de rumo", uma vez que o "posicionamento turístico" da região está "assente na sustentabilidade".

O hoteleiro lembrou que o POTRRA é um documento que visa o "ordenamento turístico", referindo que as "dificuldades" sentidas pelos empresários nos últimos dois anos "talvez possam ter reflexo" num outro documento, o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores.

Fernando Neves destacou, contudo, que os últimos dois anos "foram catastróficos" para a hotelaria regional, uma vez que estiveram "14 ou 15 meses fechados", devido à pandemia da covid-19.

O empresário reforçou ainda que a guerra na Ucrânia, a inflação nos mercados internacionais e a crise sismovulcânica em São Jorge são "fatores de indecisão" para a próxima época alta nos Açores.

"A situação de São Jorge afetou 100% os colegas da ilha de São Jorge, mas também chegou a outras ilhas", acrescentou.

Igualmente ouvido na comissão, o presidente Casas Açorianas - Associação de Turismo em Espaço Rural, Gilberto Vieira, considerou que a proposta do POTRAA merece, "na generalidade", um "acolhimento positivo" por parte daquela associação.

Todavia, prosseguiu, face aos "tempos conturbados" que se vivem no turismo "pode ser perigoso" alterar aquele documento num período de "incerteza".

"Criar ruído legislativo neste momento pode ser perigoso para a nossa atividade e para os pequenos empresários. Portanto, consideramos que o adiamento do POTRAA para um momento de menor incerteza permitirá reavaliar a informação estatística relativamente à retoma", declarou.

Sobre a proposta, Gilberto Vieira disse discordar da "obrigatoriedade" de os espaços de alojamento rural terem "oferta de equipamento de lazer", exigência que pode "mexer com a rentabilidade do empreendimento".

O relatório final de revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) foi aprovado em 17 de fevereiro no Conselho do Governo e vai ser apresentado ao parlamento sob a forma de decreto legislativo regional.

A versão do POTRAA atualmente em vigor data de 2008 e está parcialmente suspensa e sujeita a medidas de caráter provisório desde 2010.

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