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IVAucher. Governo pagou quase 34 mil euros para publicitar o programa
Em causa está a aquisição de serviços para a criação da imagem do programa IVAucher e para o aluguer de equipamentos, estruturas e decoração para um evento.
© Shutterstock
Economia IVAucher
O Governo pagou quase 34 mil euros para publicitar o IVAucher, um programa de incentivo ao consumo nos setores do alojamento, restauração e cultura, de acordo com os contratos que constam no portal Base.
A notícia, sublinhe-se, foi avançada pelo Jornal de Negócios dando conta que em causa está a aquisição de serviços para a criação da imagem do programa IVAucher e para o aluguer de equipamentos, estruturas e decoração para um evento.
Segundo o portal de contratos públicos, foi celebrado um contrato para 'Aquisição de Serviços de Locação de Equipamentos e Estruturas no âmbito do Programa IVAucher' no valor de 15.889,50 euros e outro para 'Aquisição de Serviços de Imagem, inserido no Programa IVAucher' que ascende a 18.000,00 euros.
O programa IVAucher, criado pelo Orçamento do Estado para 2021, contempla três fases: entre 1 de junho e 31 de agosto para acumulação do IVA de faturas com NIF daqueles três setores, em setembro para verificação e apuramento do saldo de IVA acumulado e a partir de 1 de outubro e até 31 de dezembro para utilizar o benefício acumulado.
As despesas com fatura naqueles setores possibilitam aos contribuintes usar o saldo acumulado em IVA para suportar até 50% desses consumos, permitindo que o IVA acumulado numa refeição no verão possa ser descontado numa ida ao cinema no fim do ano, contando para a acumulação compras efetuadas em dinheiro e cartão bancário, independentemente de feitas numa plataforma eletrónica ou diretamente nos estabelecimentos.
Já para descontar o saldo do IVAucher, a compra tem de ser feita através de cartão bancário, nos comerciantes que aderiram ao IVAucher, que podem ou não ter terminal de pagamento automático TPA/POS.
A adesão do consumidor ao programa pode ser feita presencialmente, num dos 3.000 pontos de venda da operadora de pagamentos Pagaqui, ou online através do website ou da app do IVAucher.
Leia Também: Quer poupar na fatura da luz? Este simulador pode ajudar
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