Privatização da TAP desloca-se para a pista: O que se sabe em 5 pontos

O Governo deu, na quinta-feira, o pontapé de saída para a reprivatização da TAP. O decreto-lei foi aprovado pelo Governo e ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República, sendo que o objetivo do Executivo é levar o caderno de encargos a Conselho de Ministros dentro de 15 dias. 

Assim sendo, o Governo espera ter as quatro etapas do processo de reprivatização da TAP concluídas no prazo de um ano, embora o calendário esteja dependente de aprovações regulatórias.

Qual é o objetivo do Governo? O que está em causa no decreto-lei da privatização? O Notícias ao Minuto preparou um guia com cinco perguntas e respostas sobre este tema. 

1. Quanto é que o Governo quer privatizar do capital da TAP? 

No processo de reprivatização da TAP, o Governo pretende alienar, numa primeira fase, 49,9% do capital da companhia aérea, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em conferência de imprensa.

"Aprovámos um decreto-lei no qual cumprimos um ponto constante no nosso programa eleitoral e de Governo que é a reprivatização de 49,9% do capital social da TAP", frisou Montenegro, dizendo-se tratar-se do "pontapé de saída" desta primeira fase de reprivatização. O Executivo tenciona ainda reservar até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações.

2. Gestão, decisões... quem vai mandar na TAP?

O modelo que vai ser incluído no caderno de encargos da reprivatização da TAP prevê a partilha da gestão através de um acordo parassocial que será discutido com o futuro comprador, de modo a garantir que o Estado tem uma palavra a dizer em decisões críticas.

"O comprador fica com a gestão quotidiana, mas o Estado terá uma palavra a dizer sobre decisões críticas como a manutenção do 'hub' [plataforma de distribuição de voos], da sede ou rotas estratégicas", explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no briefing após o Conselho de Ministros.

"A intenção do Governo é permitir ao investidor a criação de sinergias através de um papel relevante na gestão e requerendo maioria alargada, entre o Estado e o parceiro, para decisões críticas", acrescentou.

3. Como é que o Governo vai avaliar as propostas? 

A avaliação das propostas será com base em três tipos de critérios: O primeiro, para pré-qualificação, terá pontos como idoneidade, autonomia e robustez financeira. Mas há uma linha vermelha: "Exigimos que seja uma transportadora aérea de dimensão relevante, ou seja, maior do que a TAP. E, acima de tudo, teremos em conta qual é a sua visão para uma segunda fase de privatização", acrescentou o ministro das Infraestruturas.

Entre os critérios estratégicos, destacou ainda a apresentação de um plano industrial e estratégico de longo prazo, bem como para o desenvolvimento de outras áreas críticas como o investimento na operação área no Porto e restantes aeroportos.

No que toca à vertente financeira, vai ser valorizado o encaixe imediato de preço em euros oferecido pelas ações, mas não só. "Podemos valorizar propostas que venham com outras formas de valorização incluindo bónus por performance (earn-outs), valorização futura das ações remanescentes, dividendos e troca de ações" do futuro comprador, detalhou.

4. E se nenhuma proposta for "salvaguardar interesse"?

O primeiro-ministro garantiu que a privatização da TAP pode ser parada, caso o Governo entenda que as propostas não salvaguardam o interesse estratégico do país.

"Se porventura nenhuma das propostas for de modo a salvaguardar o interesse que nós entendemos ser estrategicamente relevante, o diploma que agora aprovámos incorpora a possibilidade de, a qualquer momento, podermos suspender, ou até frustrar este procedimento sem qualquer consequência indemnizatória" para os interessados, anunciou Luís Montenegro.

5. Vai ser possível recuperar os 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado na TAP?

Por sua vez, o ministro das Finanças defendeu que recuperar os 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado na TAP será uma tarefa difícil, sublinhando que qualquer avaliação deve ter por base a realidade do mercado e não estimativas desfasadas.

"Devemos ser rigorosos e olhar para os factos e realidade. Se 49,9% da TAP valessem 3,2 mil milhões de euros, significaria que a TAP valeria 6,4 mil milhões de euros. A Air France-KLM, que tem seis vezes mais aviões e transporta seis vezes mais passageiros e está cotada em bolsa, vale três mil milhões de euros em bolsa", disse Miranda Sarmento no briefing após o Conselho de Ministros em resposta a perguntas sobre os comentários do líder do PS.

"A TAP que é seis vezes menor que a Air France-KLM teria de valer o dobro da empresa. Parece-me que a realidade e os factos não casam com essa declaração", acrescentou.

Em causa estão os apoios públicos de 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação por causa da pandemia.

Leia Também: "Operador médio", prazos, novas caras. Que explicou Governo sobre a TAP?