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Trabalhador por conta de outrem? Eis como pedir o apoio ao rendimento

O AERT entrou em vigor em janeiro com o OE2021 e destina-se aos trabalhadores em desproteção económica causada pela pandemia.

Os trabalhadores por conta de outrem podem pedir à Segurança Social para aceder ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT). O Instituto da Segurança Social (ISS) divulgou um vídeo com um caso prático que explica quem pode aceder e como pode ser solicitado. 

O AERT de março, recorde-se, pode ser pedido até ao dia 16 de abril, de acordo com uma nota publicada no site do ISS. 

A Segurança Social recebeu 60 mil pedidos para o AERT, 39 mil dos quais foram aprovados e 21 mil estão ainda em análise, disse  a ministra Ana Mendes Godinho, no Parlamento, esta semana.

Além disso, o AERT foi alargado a mais trabalhadores e vai passar a abranger a quebra de rendimentos registada no primeiro trimestre de 2021 face a 2019 ou então face a 2020 "para aqueles que não tenham tido rendimentos em 2019".

As alterações terão efeitos retroativos a janeiro e quem viu o seu pedido indeferido ainda poderá aceder ao apoio, se cumprir os novos requisitos, tendo a Segurança Social enviado na segunda-feira emails aos beneficiários para que antecipem a declaração de rendimentos relativa ao primeiro trimestre para que isso seja possível.

O AERT entrou em vigor em janeiro com o OE2021 e destina-se aos trabalhadores em desproteção económica causada pela pandemia e prevê um apoio entre 50 euros e 501,16 euros, mas está sujeito a condição de recursos (definida em função dos rendimentos do agregado familiar) na maioria dos casos.

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