Os números foram adiantados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social durante uma audição conjunta com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, sobre a resposta económica e social à pandemia da covid-19, realizada a pedido do PSD.

Em resposta aos deputados do BE e do PCP que questionaram a ministra sobre o número de trabalhadores abrangidos pelo AERT, apoio aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a ministra disse que até ao momento entraram na Segurança Social 60 mil pedidos para este apoio e que "há 39 mil pessoas cobertas", embora algumas estejam a receber outros apoios em vez do AERT.

Segundo esclareceu depois à Lusa fonte oficial do gabinete da ministra, isto significa que "houve 39 mil pessoas que receberam apoios, algumas através do AERT, outras através do apoio à redução da atividade", uma vez que a Segurança Social permitiu que os trabalhadores independentes apresentassem em simultâneo pedidos para os dois apoios, sendo deferido o mais vantajoso.

Neste contexto, Ana Mendes Godinho disse que dos 60 mil pedidos para o AERT "há 21 mil pendentes, em análise, e destes 60% não cumprem a quebra de rendimentos de 40% do último trimestre de 2020 face a 2019 nem de 2020 face a 2019", um dos requisitos para aceder ao apoio.

"Daí a necessidade de alterar o AERT", defendeu a governante.

Ana Mendes Godinho anunciou na audição de hoje que o AERT vai ser alargado a mais trabalhadores, passando a abranger a quebra de rendimentos registada no primeiro trimestre de 2021 face a 2019 ou então face a 2020 "para aqueles que não tenham tido rendimentos em 2019".

As alterações terão efeitos retroativos a janeiro e quem viu o seu pedido indeferido ainda poderá aceder ao apoio, se cumprir os novos requisitos, tendo a Segurança Social enviado na segunda-feira emails aos beneficiários para que antecipem a declaração de rendimentos relativa ao primeiro trimestre para que isso seja possível, indicou.

Os deputados do BE e do PCP também questionaram a ministra sobre quantos trabalhadores estão a receber o valor mínimo do AERT (50 euros), mas Ana Mendes Godinho não respondeu, sublinhando por outro lado que fevereiro foi o mês com a percentagem mais baixa de trabalhadores independentes a receber o valor mínimo dos apoios (38%).

De acordo com a ministra, janeiro e fevereiro foram os meses em que a média do valor do apoio foi mais alta, desde março de 2020, início da pandemia.

O AERT entrou em vigor em janeiro com o OE2021 e destina-se aos trabalhadores em desproteção económica causada pela pandemia da doença covid-19 e prevê um apoio entre 50 euros e 501,16 euros, mas está sujeito a condição de recursos (definida em função dos rendimentos do agregado familiar) na maioria dos casos.

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