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UE. Negociação coletiva é o mecanismo mais fiável para teletrabalho
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, manifestou-se hoje favorável a um quadro regulamentar europeu sobre teletrabalho, mas defendeu que "o mecanismo mais fiável" para "soluções equilibradas" é a negociação coletiva.
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Economia UE/Presidência
"Nem a regulação de nível europeu nem a regulação ao nível de cada Estado-membro poderá substituir-se àquele que tem de ser e será o mecanismo mais fiável para chegar a soluções mais equilibradas neste âmbito e que é claramente a negociação coletiva", disse Ana Mendes Godinho.
A ministra falava na sessão de encerramento da conferência de alto nível promovida no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia intitulada "Trabalho remoto: desafios, riscos e oportunidades" que decorreu hoje 'online' com oradores de várias organizações internacionais ligadas ao mundo laboral.
Ana Mendes Godinho disse que a regulação do teletrabalho deve avançar com "consensos alargados", referindo que "não é por acaso" que nos Estados-membros onde já existe um enquadramento normativo sobre o direito à desconexão, esse direito "depende de acordos setoriais ou de empresa".
"Qualquer iniciativa europeia nesta matéria deve ser edificada a partir de um processo de diálogo com os parceiros sociais", realçou a governante.
Na sua intervenção final, Ana Mendes Godinho elencou ainda alguns riscos e potencialidades do teletrabalho que foram discutidos ao longo da conferência.
Entre as potencialidades do teletrabalho estão a diminuição dos tempos e dos custos de deslocação, com impactos positivos também para o ambiente, ou a possibilidade de gestão autónoma dos tempos de trabalho, referiu a ministra.
Por outro lado, há "riscos que passam desde logo pelo isolamento dos trabalhadores, pela diluição das fronteiras entre a vida privada e a vida profissional, um problema que tende a afetar sobretudo as mulheres por razões culturais, que têm de ser ultrapassadas, pelo prolongamento dos tempos de trabalho e pela conexão digital contínua", continuou.
A sessão de encerramento da conferência contou com os ministros do Trabalho da Alemanha, Hubertus Heil, e da Eslovénia, Janez Cigler Kralj que, com Portugal, compõem o trio de presidências do Conselho da UE.
O ministro alemão salientou que o debate mostrou que é preciso uma "abordagem alargada" sobre o trabalho remoto e que o trio de presidências "está a trabalhar na mesma direção", enquanto o ministro esloveno defendeu a necessidade de se alcançar uma "base sólida" que garanta a proteção dos trabalhadores e das empresas.
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