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"É prematuro" falar sobre forma de saída do resgate
O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Guilherme d'Oliveira Martins, afirmou hoje no Parlamento que, neste momento, "é absolutamente fundamental defender o contribuinte português", considerando que "é prematuro" definir uma forma de saída do resgate.
© DR
Economia Oliveira Martins
"Neste momento, na reta final do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de Portugal, torna-se absolutamente fundamental defender o contribuinte português, saindo nas melhores condições, ou seja, saindo com juros que não sejam incomportáveis e desajustados", afirmou Oliveira Martins na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde foi hoje a ser ouvido a propósito do parecer do TdC sobre a Conta Geral do Estado.
O presidente do TdC disse que a "preocupação essencial" da instituição é "contribuir para que os contribuintes em Portugal sejam considerados com justiça nesta saída do programa de assistência" e acrescentou que "é prematuro estar a dizer como se sai ou como não se sai".
Guilherme d'Oliveira Martins argumentou que "os mercados estão aí e são de uma sensibilidade extrema" e disse que a decisão sobre a forma como Portugal terminará o seu programa de resgate "cabe a todas as instituições que estão envolvidas".
O presidente do Tribunal de Contas respondia a uma questão levantada pelo deputado socialista Pedro Nuno Santos sobre se a austeridade imposta aos portugueses em 2012 e nos anos que se seguiram "vale a pena".
"Vale a pena esta austeridade? Vale a pena cumprir a meta desta maneira, impondo este nível de destruição à economia e ao emprego?", lançou Pedro Nuno Santos.
Na mesma comissão, o deputado social-democrata Cristóvão Crespo considerou que "é necessário perceber a situação de contexto para fazer uma análise mais global", apontando que o contexto na Europa era de recessão.
"O senhor deputado [do PS Pedro Nuno Santos] perguntava se a austeridade valeu a pena, mas qual é a alternativa à austeridade?", respondeu Cristóvão Crespo.
Já o BE, nas palavras do deputado Pedro Filipe Soares, destacou as "afirmações fortes" feitas no parecer do TdC à Conta Geral do Estado de 2012, referindo a omissão de 1.045 milhões de euros em benefícios fiscais por parte do Governo.
"O Governo não está a contar a história toda e é por isso que a Conta Geral do Estado é importante", afirmou Pedro Filipe Soares.
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