"A Fitch Ratings acredita que propor uma reestruturação da dívida ao abrigo do Enquadramento Comum para o Tratamento da Dívida para além da Iniciativa da Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) anunciada em novembro pelo G20 e Clube de Paris é provavelmente incompatível com um 'rating' acima de CCC", lê-se num comentário sobre este tema.

No comentário, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, os analistas desta agência de notação financeira detida pelos mesmos donos da consultora Fitch Solutions escrevem que "as implicações para o 'rating' decorrentes de uma reestruturação ao abrigo do Enquadramento Comum serão analisadas à luz da definição da agência sobre uma troca de dívida problemática ['distressed debt exchange', no original em inglês]".

A Fitch, tal como as outras agências de notação financeira, considera que qualquer alteração nos termos do acordo inicial de emissão de dívida ou empréstimo comercial implica uma perda para os credores, seja através de um aumento do prazo para receber o valor investido, seja numa alteração dos juros, o que acarreta uma definição de Incumprimento Financeiro, ou 'default', mesmo que os credores concordem com a alteração.

"A Fitch considera que uma reestruturação é uma troca de dívida problemática, o que constitui um evento de 'default' se houver uma redução material nos termos e a troca for necessária para evitar um 'default' tradicional nos pagamentos", explicam os analistas, afirmando que "uma reestruturação da dívida privada ao abrigo do Enquadramento Comum cairá provavelmente nestes critérios".

Os analistas da Fitch Ratings alertam que, ainda assim, há cenários em que pode ser evitado um 'default', mas apenas se o G20 e o Clube de Paris derem uma exceção ao tratamento da dívida privada, ou se os países decidirem não aplicar os termos da proposta, "o que é improvável, já que o G20 tem repetidamente encorajado o setor privado a participar na DSSI".

Na lista de 'ratings', a classificação de CC, já abaixo da linha de recomendação de investimento, significa que um 'default' é provável, pelo que o pedido formal de alívio da dívida aos credores privados implicaria uma degradação para C, ao passo que a aceitação pelos credores implicaria a descida em mais um nível, para RD (Default Restrito), ou seja, um 'default' específico relacionado com um determinado empréstimo ou emissão de dívida.

Entre os 73 países que são elegíveis para se candidatarem ao Enquadramento Comum, a Fitch atribui ratings a 22, entre os quais estão Angola e Moçambique, mas também Cabo Verde, Camarões, Gana e Quénia, que são os únicos classificados pelo Fundo Monetário Internacional como estando em 'risco elevado' de dívida problemática e que, ao mesmo tempo, têm um rating acima de CCC.

A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, que foi depois prolongado até junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.

Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.

O pedido de adesão a este Enquadramento por parte da Etiópia, no final de janeiro, agitou os investidores, que encararam o país como o primeiro de vários países na África subsaariana a pedirem alívio da dívida, o que é também a perspetiva da diretora executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), que antevê que mais países sigam o exemplo do Chade, da Zâmbia e da Etiópia.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.

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