O Estado assumiu toda a dívida financeira da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e transferiu já as verbas do défice operacional deste ano, resultante da pandemia, estimado em 15,8 milhões de euros, anunciou o Ministério do Ambiente, esta quinta-feira. Quer isto dizer que estão reunidas as condições para que se inicie a municipalização da STCP já a partir de amanhã. 

"Com a execução deste compromisso em tempo, estão criadas as condições, por parte do Estado, para que se proceda, a partir de 1 de janeiro de 2021, à transferência da titularidade do capital e da gestão da STCP para a esfera de seis municípios: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia", refere a tutela, em comunicado. 

Revela ainda a tutela que o Estado "assegurará, igualmente, o financiamento dos investimentos de 2020 e 2021, de acordo com o calendário estabelecido na Portaria 761/2019, no total de 35,8 milhões de euros". 

O Grupo de Utentes dos Transportes Públicos do Porto manifestou, em março, "preocupação" com a passagem da gestão da STCP para as autarquias, defendendo que a empresa deve continuar "na esfera estatal".

A intermunicipalização da STCP, que se iniciou em agosto de 2019, com a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo, estava inicialmente prevista para janeiro de 2020 e pendente de visto prévio do Tribunal de Contas (TdC).

"O TdC informou, no final de novembro deste ano, os seis municípios que a operação de municipalização não está sujeita a visto, pelo que passaram a estar reunidas as condições para a conclusão do processo, com a passagem da titularidade do capital do Estado para estes municípios", adianta ainda o Executivo. 

A STCP assegura o transporte coletivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, em regime de exclusividade dentro dos limites do concelho do Porto, e no regime geral de concessão nos concelhos limítrofes - Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia.

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