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Candidaturas a apoios de cessação temporária da pesca até 3.ª feira
O último período para a apresentação de candidaturas a apoios, no valor global de um milhão de euros, para a cessação temporária da pesca, face à pandemia, decorre até terça-feira, segundo uma nota publicada no 'site' do Mar 2020.
© iStock
Economia Pesca
"Podem ser apresentadas candidaturas relativas a cessações temporárias das atividades de pesca que tenham ocorrido entre 01 de setembro e 13 de outubro de 2020 e que não tenham sido candidatadas a apoios, mediante oportuna submissão de candidatura ou de pedido de alteração a operação aprovada tendo em vista a inclusão desse(s) novo(s) período(s)", lê-se no documento.
Este último aviso tem a dotação global de um milhão de euros, sendo 750 mil euros dos quais do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Para as paragens iniciadas entre 01 de setembro e 13 de outubro a duração mínima exigida para o apoio é de 14 dias consecutivos, "mediando entre elas, desde que facultativas, por um período não inferior a cinco dias consecutivos".
Já para as cessações entre 14 de outubro e 02 de novembro o mínimo aplicável é de cinco dias consecutivos, enquanto para as realizadas entre 03 de novembro e 10 de dezembro é de 14 dias consecutivos, "mediando entre elas, desde que facultativas, por um período não inferior a cinco dias consecutivos".
Já as paragens iniciadas após 10 de dezembro têm que apresentar uma duração mínima de cinco dias consecutivos.
Os apoios revestem a forma de subvenção não reembolsável.
As candidaturas devem ser submetidas através do 'site' do Balcão 2020.
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