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Presidência UE: Regulamento de controlo das pescas é prioridade
O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, disse hoje, em Bruxelas, que uma prioridade da presidência portuguesa da União Europeia (UE) para o setor é o novo regulamento de controlo das pescas.
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Economia UE/Presidência
"O novo regulamento do controlo das pescas, muito importante para a sustentabilidade dos recursos e das comunidades piscatórias" é um dos dossiers a que será dada "particular atenção durante a presidência portuguesa", salientou Serrão Santos.
No primeiro semestre de 2021 será também finalizado, concluiu, o Fundo Europeu das Pescas e da Aquicultura, negociações que a presidência alemã fechou, mas só no próximo ano será conhecido o montante.
Este ano, disse ainda, o Conselho de ministros da Agricultura e Pescas da UE fica marcado pelo tema do 'Brexit', avançou Serrão Santos, estimando que também as negociações dos totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas com o Reino Unido "irão passar para a presidência portuguesa".
O ministro avançou ainda que o desenho de uma Política Marítima Europeia "será tema de um conselho durante a presidência portuguesa, de modo a encontrar uma direção comum e forte no âmbito da economia azul".
Serrão Santos falava no segundo dia do Conselho de ministros da Agricultura e Pescas, marcado tradicionalmente por longas discussões sobre os TAC e repartição de quotas de pesca para o ano seguinte, tarefa agravada pelo facto de não se ter ainda chegado a um acordo comercial pós-'Brexit' com o Reino Unido.
O tema das pescas é, aliás, um dos que tem emperrado as negociações entre os dois blocos.
Portugal assumirá a presidência rotativa do Conselho da UE no primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha.
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