Na longa sentença em que revogou a decisão administrativa do Banco de Portugal (BdP), absolvendo a auditora KPMG e os cinco sócios que recorreram das coimas de 4,9 milhões de euros que lhes foram aplicadas em junho de 2019, a juíza Vanda Miguel afirmou não ter dúvidas de que a "situação de problemas na carteira de crédito do BESA só surge precisamente com o momento de ter de existir um aumento dos rácios de capital do próprio BES".

Considerando esta "uma coincidência que não pode deixar de ser notada pelo tribunal", Vanda Miguel afirmou que "existia uma verdadeira conveniência do BES" em que fosse emitida a garantia soberana do Estado angolano, como ocorreu a 31 de dezembro de 2013, "exatamente na data" até à qual o banco teria que aumentar os rátios prudenciais, "por determinação do próprio Banco de Portugal".

A juíza apontou declarações do ex-vice-governador do BdP Pedro Neves no sentido de que "havia uma motivação" do Banco Espírito Santo para que fosse emitida a garantia, já que esta, se fosse elegível, "teria o efeito de aumentar os ratios do BES e da ESFG em cerca de 70 pontos base, o que até ultrapassava os 50 pontos que haviam sido exigidos".

Vanda Miguel questionou o facto de a gestão de Rui Guerra, nomeado pelo BES para substituir Álvaro Sobrinho à frente do BESA, não ter permitido à auditora externa o acesso à carteira de crédito do banco enquanto não concluísse a sua própria análise, na qual identificou um nível de incumprimento "que nunca antes se tinha verificado".

A juíza afirma não se perceber como é que, apenas dois meses depois da assembleia-geral do BESA de outubro de 2013, o valor apontado por Rui Guerra como estando em incumprimento é "exponencialmente superior" ao referido naquela data, "passando a ser quase todo o montante garantido pela garantia soberana" (até 5,7 mil milhões de dólares).

Confessando que estes dois factos criam "uma dúvida insanável no julgador", a juíza apontou ainda outra "coincidência", o facto de a garantia soberana ter sido "precisamente revogada um dia após a resolução do BES (dias 04 e 03 de agosto de 2014, respetivamente), sendo certo que o BESA nunca foi resolvido".

Sobre as atas das duas sessões da assembleia-geral do BESA, realizadas em 03 e em 21 de outubro de 2013, e que deram origem, oito meses depois à manchete do Expresso de 07 de junho de 2014, a juíza sublinhou que se circunscreviam "a um momento muito concreto" e que "não foi comprovada" de forma integral a veracidade dos factos que referem.

Vanda Miguel afirmou que, se "uma leitura inicial e descontextualizada" das atas pode gerar "um sentimento de perturbação, levando a questionar sobre afinal qual era o trabalho que estava a ser feito pelos auditores externos sobre a carteira de créditos" a ponto de não reportarem, "nas suas opiniões às demonstrações financeiras, o cenário caótico" ali relatado, é preciso atender ao "contexto histórico muito relevante" em que ocorreu a reunião.

Segundo afirmou, ficou provado que a falta de informação reportada na primeira sessão da assembleia-geral, em 03 de outubro, foi sendo resolvida até ao final do ano, a ponto de Rui Guerra ter todos os mutuários dos créditos identificados no fim de 2013.

"Tanto assim é, que [...] foi possível a emissão de uma garantia soberana", a 31 de dezembro de 2013, na qual constavam anexos com a identificação dos mutuários e das garantias associadas aos créditos, disse.

No julgamento estiveram em causa os pedidos de impugnação apresentados pela KPMG (condenada pelo BdP ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros), o seu presidente, Sikander Sattar (450.000 euros), Inês Viegas (425.000 euros), Fernando Antunes (400.000 euros), Inês Filipe (375.000 euros) e Silvia Gomes (225.000 euros).

Tanto o Banco de Portugal como o Ministério Público fizeram saber que vão recorrer para a Relação da decisão do TCRS.

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