Em declarações aos jornalistas à margem da assinatura de um protocolo entre a tutela e o CEiiA, em Matosinhos, no distrito do Porto, Matos Fernandes comentou as preocupações de vários autarcas transmitidas na segunda-feira sobre a intermunicipalização da empresa de transportes que exigiram que a STCP seja entregue aos municípios com o "contador a zero".

"O Estado sabe que tem de pagar 15 milhões de euros até ao final do ano à STCP e vai pagá-los. Acho normal que os senhores presidentes de câmara manifestem essa preocupação, mas não é mais do que isso. Sabemos muito bem o que temos de pagar e vamos pagar", disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Na segunda-feira de manhã, em reunião de câmara, o presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, disse que a intermunicipalização da STCP só se efetivará após a cobertura de prejuízos de 15 milhões de euros decorrentes da diminuição da procura.

"Não posso afiançar que o negócio vai ser feito ainda este ano. Acho que devemos ter toda a prudência. Se o princípio foi o contador a zero, o contador tem de estar a zero. Se há algum problema entre o Governo e a Área Metropolitana [do Porto], deve ser resolvido aí. A STCP ou recebe da AMP, ou do Estado", observou o autarca independente Rui Moreira.

Já à tarde, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião camarária, o presidente da câmara de Vila Nova de Gaia acompanhou as palavras do homólogo do Porto, frisando que só entrará na STCP quando "o contador da empresa estiver a zero".

"Partilho da opinião dele [referindo-se a Rui Moreira, presidente da câmara do Porto] e a minha é igualzinha. É evidente que, para salvaguarda de Vila Nova de Gaia, o município só entrará na STCP com o pressuposto de começar do zero em termos de passivo. Gaia entra definitivamente no processo quando o contador da STCP estiver a zero", disse o autarca socialista de Gaia.

Na quinta-feira, a câmara do Porto anunciou que Tribunal de Contas (TdC) deu luz verde à intermunicipalização da STCP ao considerar que o processo de transferência para as seis autarquias podia avançar sem visto, dado que o contrato-programa em causa está "abrangido pela isenção de fiscalização prévia".

À data, a autarquia do Porto adiantava que a operacionalização do contrato seria efetivada no dia 27 de dezembro.

As preocupações do Porto e de Vila Nova de Gaia foram partilhadas por autarcas de outros concelhos que são servidos pela STCP.

O Jornal de Notícias noticiou terça-feira que o presidente da câmara de Gondomar, Marco Martins (PS) também considerou que "o Estado terá que assumir todas as obrigações até 27 de dezembro", enquanto o autarca de Valongo, José Manuel Ribeiro (PS), defendeu que caso não haja uma garantia do Estado quanto à assunção da dívida, a intermunicipalização deve ser adiada.

Já a autarca socialista de Matosinhos, Luísa Salgueiro, afirmou que essa garantia foi dada pela tutela desde o início e que "não há motivos para pensar que não vá ser assim", enquanto António Silva Tiago, que lidera a câmara da Maia com maioria PSD/CDS-PP, frisou a necessidade de "contas certas" e exigiu dívida "a zero".

Hoje, confrontado com estas declarações, Matoso Fernandes, sem referir qualquer nome, disse que "alguém transformou uma preocupação normal num excesso de proclamação".

"Com todo o respeito, alguém transformou uma preocupação normal num excesso de proclamação. Eu não consigo entregar nenhuma palma de campeão da municipalização da STCP que não seja a nós próprios", afirmou o ministro.

A STCP assegura o transporte coletivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, em regime de exclusividade dentro dos limites do concelho do Porto, e no regime geral de concessão nos concelhos limítrofes - Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia.