"Não há contrato de serviço público que tenha êxito se não houver uma alteração do Governo em relação aos trabalhadores, nomeadamente em relação às condições de trabalho e salários, já que hoje começamos a ter um problema, que é a incapacidade de recrutar trabalhadores", alerta o sindicalista, em declarações à agência Lusa.

De acordo com José Manuel Oliveira, a CP está já a "ter dificuldade em fixar alguns trabalhadores. Precisamos neste setor de maior especialização que só se adquire com a permanência dos trabalhadores nos locais de trabalho", adianta.

A Fectrans entende que é preciso "aumentar os salários de entrada" para conseguir contratar e fixar os colaboradores, senão "tudo isso [o contrato] não passa de papel".

A Lusa tentou contactar a Comissão de Trabalhadores da CP, para pedir um comentário mas tal não foi possível.

A CP vai assinar na quinta-feira, dia 28, o contrato de serviço público com o Estado, pela primeira vez na sua história, de acordo com fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A empresa poderá contar agora com a definição de um conjunto de obrigações de serviço, como por exemplo, o tipo de serviços que deve existir em cada linha e estação da rede e o número de comboios por dia que devem efetuar esses serviços.

No contrato ficam também fixadas regras em relação ao tarifário a aplicar e às garantias dadas aos passageiros.

Com este contrato, a CP recebe uma indemnização compensatória pela prestação de serviço público, algo que já acontecia, mesmo sem o contrato, para cobrir o prejuízo gerado por serviços deficitários.

O transporte de passageiros em caminho-de-ferro encontra-se liberalizado na União Europeia desde 01 de janeiro deste ano, permitindo que qualquer operador ferroviário possa aceder ao mercado. Os Estados estão ainda obrigados, até ao início de dezembro, a contratualizar o serviço público, uma questão que se vem arrastando já há vários anos em Portugal.

Hoje, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos referiu que este contrato "é o primeiro na história da CP, que vai garantir à administração da CP um grau de autonomia, previsibilidade e estabilidade na gestão que as administrações anteriores nunca conseguiram ter", destacou o governante.

Pedro Nuno Santos lembrou que as anteriores administrações da CP "estavam sempre dependentes das indemnizações compensatórias, de uma gestão sem garantias, sem estabilidade, sem transparência", algo que o novo contrato, segundo o ministro, irá "garantir".

"Não faz muito sentido o Estado garantir isso às empresas privadas com quem tem contratos de concessão, e depois não ter uma relação previsível, estabilizada, com a sua empresa de caminhos-de-ferro", completou o ministro.

Leia Também: Governo diz que nova concessão ferroviária sobre o Tejo implica concurso