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"Actuais pensionistas descontaram menos do quem está no activo"
O secretário de Estado Hélder Rosalino assina hoje, excepcionalmente, um artigo no Jornal de Negócios no qual se debruça sobre a evolução dos sistemas de pensões no País, designadamente da Caixa Geral de Aposentações (CGA). No texto pode ler-se, por exemplo, que “em comparação com os trabalhadores no activo, os actuais pensionistas da CGA descontaram substancialmente menos para o sistema” e que “não seria sequer possível pagar 50%” dessas pensões “apenas com os descontos feitos”.
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Economia Hélder Rosalino
Começando por reforçar que o “problema” da “viabilidade dos sistemas de pensões (…) “agravou-se substancialmente em Portugal, nos últimos 15 anos”, devido à “dimensão dos encargos assumidos face à capacidade de produção de riqueza”, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reporta-se depois, num artigo de opinião que assina hoje no Jornal de Negócios, ao caso particular do “desequilíbrio financeiro” na CGA.
“Mais preocupantes ainda é o défice estrutural no financiamento das pensões da CGA (…) que em 2012 cobria apenas 41% das despesas com pensões da CGA”, afirma o governante, referindo que “entre 2000 e 2013”, esta despesa “aumentou mais de 150%”, resultado de “três factores: a evolução do número de beneficiários, o aumento do valor da pensão média e o aumento do período de benefícios”.
Hélder Rosalino reitera que “durante cerca de 28 anos, os funcionários públicos puderam aposentar-se antecipadamente, sem penalizações, em qualquer idade, com apenas 36 anos de serviço” para salientar que, “em comparação com os trabalhadores no activo, os actuais pensionistas da CGA descontaram substancialmente menos para o sistema”.
“Outra das principais causas deste desequilíbrio financeiro”, prossegue, prende-se com o facto de “cada vez [ser] menor o número de trabalhadores no activo face ao número de aposentados”. Assim sendo, explica o secretário de Estado, “mesmo que cada subscritor contribuísse o suficiente para pagar a pensão de um aposentado é evidente que o valor apurado seria insuficiente para pagar todas as pensões”.
Além disso, acrescenta, “não seria sequer possível pagar 50% das pensões que a CGA actualmente paga, caso apenas se contassem os descontos feitos a favor do pensionista ao longo da sua carreira”.
O governante conclui o seu texto, esclarecendo que “aparentemente, a lógica de serem os actuais activos a suportar os encargos com as pensões não está correctamente interiorizada pelos cidadãos. Essa realidade não existe. A verdade, e é preciso enfrentá-la, é que o equilíbrio da repartição de beneficiários e sacrifícios entre gerações está comprometido”.
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