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Comissão instaladora do banco de fomento designada por Passos
A comissão instaladora que vai criar a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), vulgarmente chamada de 'banco de fomento', vai ser designada por despacho do primeiro-ministro Passos Coelho, segundo a resolução hoje publicada em Diário da República.
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Economia IFD
A comissão instaladora será constituída por um presidente e três vogais, e terá como missão "promover todos os atos necessários e adequados" à constituição da IFD, lê-se no documento. Além disso, "definirá a denominação definitiva" do banco, que será constituído por capitais exclusivamente públicos.
Certo é que os membros da comissão instaladora cessam as suas funções com a nomeação dos órgãos sociais da IFD.
Como já tinha sido anunciado pelo Executivo, na semana passada, a sede da IFD será instalada no Porto e os seus objetivos passam por "contribuir para a concretização das políticas públicas de promoção do crescimento e emprego, visando o desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo".
A IFD vai "desempenhar as funções de gestão 'grossista' de instrumentos financeiros públicos de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial em bens e serviços transacionáveis".
Outra das metas é "melhorar as condições de financiamento da economia", através "da redução dos custos e do aumento das maturidades de financiamento das empresas, do aumento da liquidez disponível na economia, nomeadamente numa perspetiva anticíclica" e da "criação de novos instrumentos de financiamento e de capitalização".
Além disto, visa "aperfeiçoar a arquitetura institucional dos instrumentos financeiros, através do aumento da eficácia dos instrumentos de financiamento da economia e da realização plena dos princípios da boa governação".
Por fim, a IFD deverá "exercer, complementarmente, as funções de apoio técnico sobre modelos de financiamento público na promoção da competitividade e da internacionalização".
Esta nova entidade, que estará ativa até ao final do primeiro semestre de 2014, ficará sob a alçada do Ministério da Economia e do ministro do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, "sem prejuízo da função acionista exercida pelas Finanças".
Entre as suas competências, é de realçar "a gestão de instrumentos financeiros com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento, a gestão de instrumentos financeiros com recurso a financiamento do Banco Europeu de Investimento e de instituições financeiras estrangeiras congéneres", bem como "a gestão dos reembolsos associados aos diferentes períodos de programação no âmbito dos fundos europeus".
Segundo o Governo, "a IFD deve atuar em estreita parceria e complementaridade com o sistema bancário".
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