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Regresso às aulas? Eis onde reclamar de creches, escolas e universidades

Se detetar algo que não esteja em conformidade na instituição que o seu educando vai frequentar deve denunciar às entidades competentes.

Regresso às aulas? Eis onde reclamar de creches, escolas e universidades

Começa hoje, para muitos alunos, mais um ano letivo. Para os encarregados de educação, a escolha da creche, do jardim de infância ou mesmo da escola pode ser decisiva. Há vários fatores a ter em conta, tais como os custos, a segurança das instalações ou o serviço.

De acordo com um comunicado da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso, importa salientar que se detetar que algo não está em conformidade deve, de imediato, "denunciar às entidades competentes". 

Onde é que essa reclamação ou denúncia pode ser apresentada? Segundo a DECO, cabe ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Instituto da Segurança Social, avaliar e fiscalizar todas as creches, independentemente de serem Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades privadas. A Inspeção-Geral da Educação e Ciência tutela a parte pedagógica e o funcionamento dos jardins de infância.

Eis onde apresentar a sua reclamação: 

  • Inspeção-geral da Educação e Ciência: organismo que controla a educação pré-escolar e os ensinos básicos secundário. Compete-lhe acompanhar, controlar, avaliar e auditar os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, privada e cooperativa. No âmbito das suas funções, procede à análise e tratamento de queixas dos utentes e agentes do sistema educativo, podendo evoluir para um procedimento disciplinar, sob a forma de inquérito ou de processo disciplinar. Pode apresentar queixa a este organismo por carta, fax, correio eletrónico ou formulário disponível no site.Site: www.ige.min-edu.pt. 
  • Instituto da Segurança Social: nas suas atribuições, destaque para a fiscalização das creches. Assim, compete aos serviços da Segurança Social, sem prejuízo de ação inspetiva dos organismos competentes, desenvolver ações de fiscalização aos estabelecimentos, podendo para tal solicitar a colaboração de peritos de outras entidades em matérias de salubridade e segurança, acondicionamento de géneros alimentícios e condições higiénicas e sanitárias.Site: www.seg-social.pt.
  • Secretaria-Geral de Educação e Ciência: pertence ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É a esta Secretaria-Geral que deve apresentar queixas relacionadas com o ensino superior.Site: www.sec-geral.mec.pt.

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