"Estou certa de que sobre um ponto não haverá qualquer divergência: a importância crucial do setor portuário para a economia e a sociedade portuguesas, no seu passado, no seu presente e no seu futuro", disse a economista-chefe da AdC, na conferência 'Portos e Concorrência', que decorreu em Lisboa.

Durante a sua intervenção, Ana Sofia Rodrigues referiu que o setor tem contribuído "direta e indiretamente" para a criação de emprego e para o desenvolvimento económico.

"Esse papel tem sido fomentado pelo crescimento sustentado da procura de transporte marítimo de mercadorias e de serviços portuários, na sequência do aumento de fluxos de comércio internacional e do reforço da integração da economia mundial", referiu.

Em 2017, o transporte marítimo de mercadorias cresceu mais de 4% a nível mundial, a taxa mais elevada dos cinco anos anteriores, acompanhando esta tendência "a evolução positiva da economia a nível global".

A também chefe do gabinete de estudos da AdC e acompanhamento do mercado citou ainda a 'Review of Maritime Transport' das Nações Unidas para revelar alguns dos grandes desafios para o setor, como os riscos das políticas de comércio no contexto das guerras comerciais, a digitalização da economia e a expansão do comércio eletrónico, bem como a consolidação com o papel das alianças de operações de concentração no setor.

"O papel a desempenhar pelo setor portuário na gestão das oportunidade e desafios futuros dependerá do seu grau de eficiência", defendeu.

Em dezembro de 2018, a Autoridade da Concorrência recomendou ao Governo e às administrações portuárias a adoção de medidas de promoção da concorrência nas concessões de terminais portuários, a liberalização do acesso aos mercados e a redefinição do modelo de governação portuário.

Segundo a autoridade, é urgente a adoção destas recomendações para "promover a eficiência e a concorrência das concessões nos terminais portuários através de procedimentos concursais", tendo em conta que 15 dos 27 contratos de concessão analisados vão expirar até 2025 e dois, nos terminais de contentores de Alcântara e de Sines, se encontram em processo de renegociação.

"A AdC recomenda ao Governo e às administrações portuárias a adoção de medidas de promoção das condições de concorrência pelo mercado nas concessões de terminais portuários, a liberalização do acesso aos mercados de serviços de reboque portuário e de pilotagem e a redefinição do modelo de governação dos portos", disse, na altura, em comunicado, aquela entidade.

"Por outro lado, a implementação do plano de investimentos para o sistema portuário, no valor de cerca de 1,8 mil milhões de euros até 2026, apresenta-se como uma oportunidade para desenvolvimento do setor portuário português", acrescentou.

A Concorrência defendeu também que, num cenário de escolha entre uma renegociação e um novo procedimento, "se privilegie um novo procedimento concursal que permite sujeitar à concorrência, com maior frequência, os termos da concessão".

No que se refere à liberalização do acesso aos serviços de reboque portuário e pilotagem, a entidade considerou que o licenciamento, em comparação com a atuação da administração portuária e a concessão, "tende a gerar mais benefícios para os consumidores e para a economia", associados à maior pressão concorrencial.

Quando à última recomendação, que se refere à redefinição do modelo de governação dos portos, a Adc afirmou que é "fundamental uma separação clara das atividades das administrações portuárias de regulação, administração e prestação de serviços e exploração de terminais portuários" para eliminar os conflitos de interesse que o atual modelo pode gerar.

As recomendações da AdC estão contidas no estudo sobre a Concorrência no Setor Portuário, divulgado à data.

PE // EA

Lusa/Fim