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Vice-governadora do BdP diz não haver razões para pedir escusa

O Banco de Portugal disse hoje que a vice-governadora, Elisa Ferreira, considera não existirem razões que possam influenciar a sua atuação na supervisão da CGD, não tendo pedido escusa da participação em decisões sobre situações analisadas na auditoria.

Vice-governadora do BdP diz não haver razões para pedir escusa
Notícias ao Minuto

19:50 - 11/02/19 por Lusa

Economia CGD

A Lusa questionou o banco central se Elisa Ferreira ponderava pedir escusa à análise da auditoria sobre a CGD, depois de ter sido conhecido que o seu marido foi vice-presidente da espanhola La Seda, que recebeu créditos do banco público que resultaram em prejuízos para a instituição.

Em resposta à Lusa, o Banco de Portugal diz que as suas competências "incidem direta e exclusivamente sobre as instituições financeiras supervisionadas" e que "não se pronuncia, nem tem essa competência, sobre a qualidade de gestão de empresas comerciais, nem sobre os projetos de financiamento que submetem à consideração dos bancos sujeitos a supervisão".

Sobre a concessão de créditos pela CGD à Artland (nome do projeto da La Seda em Sines), diz o Banco de Portugal que "a contratualização dos primeiros créditos (...), de valor ainda reduzido, data de 07 de maio de 2008, e foi a partir de 2010 que a exposição creditícia da CGD perante a Artlant aumentou significativamente".

Já "o marido de Elisa Ferreira, Fernando Freire de Sousa, deixou de ter qualquer envolvimento tanto na atividade dessa empresa, como na atividade da sua participada em Portugal Artenius Sines (posteriormente Artlant) a partir de abril de 2008", acrescenta o banco central.

Assim, diz o Banco de Portugal, "a vice-governadora considera que não existem razões que possam influenciar, ou que possam dar a aparência de influenciar, a sua atuação em matéria de supervisão da CGD".

Fernando Freire de Sousa foi secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização do governo PS de António Guterres entre 1996 e 1997 e é, atualmente, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Nos últimos dias, o Banco de Portugal tem estado envolvido em polémica desde logo devido à intervenção do governador, Carlos Costa, na concessão de créditos problemáticos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) quando era administrador do banco público, entre 2004 e 2006.

A Sábado noticiou que Carlos Costa participou na aprovação de "créditos ruinosos a Berardo e Manuel Fino", depois de consultas a atas da CGD que referem que "esteve em pelo menos quatro reuniões do Conselho Alargado de Crédito nas quais foram aprovados empréstimos a devedores problemáticos".

Já o Jornal Económico noticiou que o governador "ficou de fora do exame [de idoneidade] que o próprio supervisor está a realizar aos antigos administradores da CGD, apesar de ter estado no banco público entre 2004 e 2006".

Na sexta-feira, o governador fez um esclarecimento a dizer que pediu para não participar nas decisões do banco central sobre a auditoria da EY à CGD, o que foi aceite pelo Conselho de Administração.

Referiu, contudo, que então era responsável pelas áreas de 'marketing' e internacional e que "não teve responsabilidades nas áreas de crédito, risco, acompanhamento de clientes ou de controlo e auditoria interna".

No entanto, acrescentou estar "totalmente disponível" para prestar os esclarecimentos que o parlamento entenda necessários, "designadamente sobre os termos da sua participação nos órgãos colegiais que aprovaram as operações que são objeto da auditoria da EY à CGD".

Já hoje, em novo esclarecimento, disse que o pedido de escusa foi "apresentado na ocasião da primeira deliberação tomada neste âmbito, em 06 de novembro de 2018, e nessa data aceite pelo Conselho de Administração".

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou hoje um projeto de resolução no qual pede a avaliação da idoneidade do governador, considerando que "não pode estar acima de escrutínio", e defendeu a sua exoneração do cargo.

Já o CDS-PP defendeu que Carlos Costa deve ser o primeiro a ser ouvido pela nova comissão parlamentar de inquérito à CGD, não excluindo um pedido de exoneração, e o secretário-geral comunista recordou hoje críticas anteriores do PCP ao atual governador, mostrando disponibilidade para acolher a resolução anunciada pelo BE pela exoneração de Carlos Costa.

O Governo, por seu lado, exigiu o apuramento das responsabilidades de "todos os envolvidos", "sem olhar a quem".

Há três semanas estalou uma nova polémica em torno da CGD devido à auditoria, encomendada pelo Governo em 2017, que revelou -- para o período entre 2000 e 2015 -- a concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco, com prejuízos significativos para o banco público.

Nessa auditoria, a EY avaliou sete operações de crédito com risco grave ou elevado e, só nestas, estimou perdas de mais de 1.000 milhões de euros, estando à cabeça as operações de financiamento da fábrica da La Seda, em Sines.

A versão preliminar da auditoria (divulgada pela ex-bloquista Joana Amaral Dias na CMTV) conta a história desta operação.

Segundo esse documento, o acordo para o financiamento é de 2007, tendo sido concedido o crédito entre 2008 e 2010.

O financiamento destinava-se à construção de uma fábrica petroquímica em Sines pela espanhola La Seda Barcelona, um projeto considerado de interesse nacional (PIN) pelo governo liderado por José Sócrates (PS).

Na auditoria, a EY encontrou falhas nos pareceres de risco para os financiamentos iniciais, assim como insuficiência de colaterais.

Já com a entrada em reestruturação da Artland, nome dado ao projeto químico de Sines, o crédito entrou em reestruturação em 2015, também aqui dizendo a EY que não foram cumpridos todos os requisitos nem dadas garantias reais que cobrissem 120% do crédito.

Em 2015, esse crédito de 350 milhões de euros tinha imparidades (perdas potenciais) de 60,2% para a CGD.

A auditoria da EY está em análise pelo Banco de Portugal, para avaliar se foram cometidas contraordenações.

Já o Ministério Público está a avaliar se há crimes envolvidos, enquanto a CGD está a verificar os atos de gestão desse período para eventualmente colocar ações de responsabilidade civil sobre ex-gestores.

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