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Comissária europeia apela a investigação à Ryanair

A comissária europeia Vera Jourová apelou hoje às autoridades de proteção dos consumidores para investigarem as condições de indemnização da Ryanair, por suspeitar que a empresa de aviação irlandesa viola a legislação da União Europeia.

Comissária europeia apela a investigação à Ryanair
Notícias ao Minuto

07:00 - 05/10/18 por Lusa

Economia Vera Jourová

Uma das suspeitas prende-se com uma obrigação que seria imposta em determinados casos a passageiros da companhia aérea de baixo custo, no sentido de que pedidos judiciais de compensações à Ryanair, por exemplo após o cancelamento ou atraso de voos, fossem apenas instaurados apenas em tribunais da Irlanda.

Em comunicado, a Ryanair assegurou que respeita "totalmente" a legislação europeia, argumentando que a obrigação de recorrer a um tribunal irlandês dizia respeito apenas a reclamações feitas através de empresas especializadas neste tipo de processos.

"Li, com inquietude, informações sobre a Ryanair", escreveu na rede social Twitter a comissária europeia encarregada da proteção dos consumidores, acrescentando que "o facto de os passageiros não terem a possibilidade de apresentarem recursos judiciais que não na Irlanda é claramente contrária às regras", escreveu.

Vera Jourová instou "as autoridades encarregadas da proteção de consumidores que examinem estas práticas".

A associação belga de defesa dos consumidores Test Achats criticou a Ryanair, afirmando que a companhia aérea modificou as suas condições "depois de 02 de outubro", no sentido de "mais uma vez desencorajar passageiros a apresentarem pedidos de indemnização".

A Ryanair contestou as "falsas alegações" da Test Achats, negando ter alterado as condições.

As reclamações envolvendo empresas especializadas na apresentação de tais reclamações são tratadas "pelos tribunais irlandeses em virtude de uma cláusula jurisdicional" que remonta a 2010 e que visa proteger os consumidores de "práticas abusivas" desses intermediários, como lembrou a Ryanair.

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