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Tribunal espanhol investiga queixa contra CaixaBank pela compra do BPI

O tribunal espanhol que trata dos casos mais complexos decidiu investigar uma queixa contra o CaixaBank e um seu ex-presidente por alegado abuso de posição de mercado, administração desleal e delitos administrativos aquando da aquisição do banco BPI.

Tribunal espanhol investiga queixa contra CaixaBank pela compra do BPI
Notícias ao Minuto

11:13 - 04/10/18 por Lusa

Economia Empresas

Além de Isidro Fainé, presidente na altura em que o CaixaBank adquiriu a sua posição maioritária no BPI, o processo também é dirigido contra o atual presidente executivo, Gonzalo Gortázar, o ex-diretor-geral de relações internacionais Antonio Massanell, dois assessores da presidência, Alejandro García Bragado e Oscar Calderón, e o diretor responsável pelo cumprimento das regras administrativas, Juan Antonio Álvarez García, noticia a agência EFE.

O CaixaBank, que detinha uma participação minoritária no BPI desde 1995, concluiu com sucesso a oferta pública de aquisição (OPA) do banco português em 2017 e assumiu o controlo de 84,5% do seu capital, graças a um investimento de 644,5 milhões de euros.

A investigação inclui ainda David K.P. Li, administrador de Criteria Caixacorp e presidente do Bank of East Asia (BEA).

A acusação explica que o CaixaBank realizou uma permuta de ações com o BEA para poder entrar no BPI, o que no final do processo teria acarretado à entidade uma perda de 687 milhões de euros, embora no momento em que se produziu os administradores apenas tenham reconhecido um impacto negativo de 14 milhões.

Mesmo assim, nas contas anuais correspondentes ao exercício de 2017, foi assinalada uma perda de 102 milhões de euros, em resultado de se ter "tomado o controlo do banco BPI".

Os dois acionistas que apresentaram a queixa argumentam que o CaixaBank concedeu um empréstimo de 400 milhões de euros ao Banco de Desenvolvimento de Angola (BFA), para que Isabel dos Santos, filha do então Presidente desse país e que controlava cerca de 10% do BPI, apoiasse a entrada do CaixaBank no banco.

De acordo com o despacho, durante a compra do BPI -- para a qual foi "decisivo" que Isabel dos Santos tenha eliminado as restrições -- houve também uma outra operação, a venda de 2% do BFA à Unitel, o maior operador de telecomunicações de Angola, que pertence em grande parte a esta investidora.

A relação entre o BPI e Isabel dos Santos, considerada a mulher mais rica de África, começou em setembro de 2008, quando o banco português vendeu 49,99% do BFA à Unitel e manteve os restantes 50,01%.

O juiz que instruiu o processo inicial, José de la Matam sustenta que o caso deve ser tratado pela Audiencia Nacional espanhola devido aos valores elevados em causa e pelos prejuízos financeiros que podem afetar o CaixaBank e os seus acionistas.

Os suspeitos teriam usado "mecanismos económico-financeiros ou regulamentação do mercado especializada para realizarem as suas intenções, que tinham uma grande importância económica para a instituição, especialmente num momento de crise bancária aguda".

Os crimes investigados são os de falsificação das contas anuais ou documentos que devem refletir a situação jurídica e económica da entidade bancária, assim como a imposição de acordos abusivos na assembleia-geral de acionistas.

De la Mata solicitou vários documentos ao CaixaBank, incluindo a lista de membros do Conselho de Administração entre 2015 e 2017 e do comité de auditoria e controlo, bem como os membros do comité de conselheiros independentes criados de forma 'ad hoc' para a análise da operação de permuta, assim como as informações que trocaram.

A Audiência Nacional é um tribunal espanhol que faz a gestão dos casos mais importantes.

[Notícia atualizada às 12h02]

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