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Estado já está a integrar precários. Sindicatos denunciam morosidade
O processo de integração dos trabalhadores com vínculos precários já avançou na administração central do Estado. Sindicatos denunciam atrasos nos processos.
© Global Imagens
Economia FESAP
O Estado já começou a integrar os precários no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP). Depois das autarquias, várias entidades do Estado já colocaram no quadro alguns funcionários com vínculos precários que desempenhavam funções em permanência. Apesar de tudo, os sindicatos denunciam a lentidão do processo.
“Há cerca de 300 concursos abertos neste momento”, refere José Abraão, dirigente da FESAP, em declarações transmitidas pela RTP3, salientando que “o Estado deve dar o exemplo”. E não só. O sindicalista enfatiza que o “processo tem de ser acelerado”, porque caso contrário “há algum risco” de não ser concluído até ao final do ano, tal como está previsto.
A notícia, saliente-se, foi avançada esta segunda-feira pelo Jornal de Negócios e dá conta de que algumas entidades pertencentes ao Estado - como a Cinemateca Portuguesa, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto da Segurança Social, a Direção-Geral do Consumidor ou o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - concluíram concursos neste verão e admitiram algumas dezenas de candidatos para os quadros.
Questionado sobre as áreas mais afetadas pelos vínculos precários, José Abraão destaca as áreas do trabalho, da educação, saúde e ciência e tecnologia. Além disso, o sindicalista defende um planeamento das necessidades permanentes dos serviços do Estado, para evitar trabalhadores precários.
“Era importante que o Estado negociasse uma política de admissão na Função Pública, fazendo um levantamento das necessidades permanentes dos serviços para se ir respondendo a essas necessidades sem ter de avançar com a contratação de precários”, conclui.
Recorde-se que, no âmbito do PREVPAP, os funcionários podem apresentar o requerimento de integração nos quadros, que posteriormente é avaliado por uma comissão. O número de requerimentos apresentados já era conhecido, cerca de 32 mil, dos quais 12,5 mil candidatos já obtiveram parecer favorável, de acordo com números avançados pelo Jornal de Negócios.
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