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Regime de autonomia dos museus aprovado em Conselho de Ministros

O decreto-lei que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, que voltam a deter a sua identidade fiscal própria, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, em Lisboa.

Regime de autonomia dos museus aprovado em Conselho de Ministros
Notícias ao Minuto

16:22 - 07/02/19 por Lusa

Cultura Governo

Foram igualmente aprovados diplomas relativos ao Arquivo Nacional do Som e ao Plano Nacional das Artes, além da certificação dos itinerários do Caminho de Santiago.

No final da reunião, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, sublinhou a importância, para o setor dos museus, da aprovação do diploma, e de uma resolução que cria o grupo de projeto "Museus no Futuro". O regime tem a duração máxima de dois anos, prevendo-se, depois, um regime aprofundado de autonomia.

Com o presente diploma, "os museus passam a ser pessoas equiparadas a pessoas coletivas, ganham uma autonomia que perderam com a alteração orgânica que deu origem à Direção-Geral do Património Cultural, e com isto passam a ter o número de identificação de pessoa coletiva e o número de identificação fiscal, regressando a uma situação de maior autonomia que tinham no passado", disse a governante.

"Os museus passam a ter um órgão de gestão próprio, que é o diretor do museu, e, no que diz respeito ao diretor dos museus monumentos e palácios nacionais, passarão a ter um regime de recrutamento próprio, e passam a ser realizados para pessoas com e sem vínculo à função pública, de âmbito nacional e internacional", disse.

"Esta é uma alteração significativa face ao modelo anterior, e acreditamos que é possível abrir o leque do âmbito de recrutamento dos diretores de museus", salientou Graça Fonseca.

Haverá ainda um órgão consultivo, o Conselho Geral dos Museus, constituídos por todos os diretores de museus, monumentos e palácios, "para que possa existir maior cooperação e intercâmbio de boas práticas".

A ministra anunciou ainda que este diploma tem a duração máxima de dois anos, passados os quais deverá dar origem a um regime aprofundado de autonomia e com componentes de um modelo de organização, gestão e financiamento dos museus.

O Conselho Geral dos Museus "tem o papel de monitorizar e avaliar periodicamente como está a ser implementada a autonomia, e participar no trabalho que está a ser desenvolvido no próximo ano, a par da criação de um grupo de projeto intitulado Museus do Futuro", criado também através de um diploma hoje aprovado.

"Este projeto envolve pessoas da área da Cultura, da Ciência, da Educação, dos negócios Estrangeiros e da Defesa, que reúne muitos museus a nível nacional, e tem a missão de, no prazo máximo de um ano, apresentar um plano estrutural para a transformação dos museus para os próximos 20 a 30 anos".

Na opinião da ministra, estes dois diplomas hoje aprovados no setor dos museus, "mudarão muito aquilo que pode ser a política pública nesta área nos próximos anos".

Mantendo-se sob a dependência da Direção Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura, os museus, monumentos e palácios passam, segundo os diplomas, "a beneficiar de uma maior autonomia de gestão através da delegação de competências nos seus diretores, permitindo a tomada de decisões quanto à atividade e programação daquelas estruturas".

O Governo pretende também, através destes diplomas "progredir na angariação de novos públicos através do reforço da programação destes museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos e apostando na investigação, no conhecimento, na conservação e na divulgação do potencial patrimonial do país".

Ainda na área da cultura, foi hoje aprovada em Conselho de Ministros, uma resolução que cria a equipa de instalação do Arquivo Nacional do Som para a salvaguarda e projeção do património sonoro, musical e radiofónico português, que será liderada pelo etnomusicólogo Pedro Miguel Félix Rodrigues, professor da Universidade Nova de Lisboa.

"Está finalmente criada a equipa que vai constituir este arquivo. É uma promessa do Governo deste mandato, e há pelo menos 12 anos que se fala nesta equipa, que será liderada por Pedro Félix, que participou no trabalho de candidatura do fado a Património da Humanidade e tem trabalhado muito na digitalização e preservação do espólio que existe em Portugal na área sonora".

A instalação de um arquivo sonoro em Portugal deverá estar concluída no prazo máximo de três anos, segundo o diploma hoje aprovado.

De acordo com a ministra, foi ainda aprovada a resolução que estabelece as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes "para os próximos dez anos", e que terá como comissário o curador, ensaísta e professor Paulo Pires do Vale.

"Esta é uma proposta entre a Cultura e a Educação, que irá articular planos que já existem, no cinema, na leitura e artes visuais, e que terá aqui um trabalho muito importante de preparar a política pública de educação para a cultura e de cruzamento entre as políticas culturais e a necessidade de trabalhar já para os públicos mais jovens", salientou a governante.

A comissão de execução do Plano Nacional das Artes trabalhará para o horizonte temporal 2019-2029, "tendo por missão a sua elaboração e acompanhamento, organizando, promovendo e executando, de forma articulada, a oferta cultural para a comunidade educativa, em parceria com entidades públicas e privadas".

Foi ainda aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários e da criação de um órgão de coordenação nacional.

O Governo pretende, com o presente diploma, "criar uma disciplina legal que defina os critérios comuns aplicáveis ao reconhecimento, salvaguarda, valorização e promoção do Caminho de Santiago, através de um procedimento de certificação, sob a égide de uma estrutura de coordenação de âmbito nacional".

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