O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu recentemente vários acórdãos que consideram ilegal 'software' instalado em veículos a gasóleo, noticiou a agência France-Presse (AFP).

Este dispositivo, revelado durante o 'Dieselgate' em 2015, melhora sistematicamente o desempenho do sistema de controlo de gases poluentes durante os procedimentos de homologação.

O sistema de filtragem de emissões de NOx é reduzido ou desativado quando as temperaturas são muito baixas e acima de uma determinada altitude. As fabricantes de automóveis sempre defenderam que este era necessário para proteger o motor.

Dos 53 milhões de carros a diesel vendidos na UE e no Reino Unido entre 2009 e 2019, 24 milhões de veículos produzidos - 19 milhões ainda estão em circulação - tiveram emissões "suspeitas" em relação às decisões do TJEU, segundo o ICCT.

Dezasseis milhões de veículos chegam a apresentar níveis de emissões qualificados como "extremos", ou seja, três ou quatro vezes o limite oficial.

Estas emissões excessivas indicam o "uso provável" de uma estratégia proibida de calibração do motor.

Os 19 milhões de veículos suspeitos, de 200 modelos, foram vendidos por inúmeros fabricantes sob as normas Euro 5 e Euro 6.

As ONG ClientEarth, France Nature Environnement (FNE) e Consumption Housing Framework of Life (CLCV) anunciaram esta quarta-feira que apelaram às autoridades de França, Alemanha e Reino Unido para que os construtores contribuam para um fundo destinado a reduzir a poluição nas estradas.

Para compilar este relatório, o ICCT analisou três fontes de dados de emissões de NOx: dados de testes de laboratório e de campo fornecidos por autoridades governamentais, dados de testes de campo produzidos por organizações independentes e um extenso banco de dados de medições remotas.

O "Dieselgate" surgiu em setembro de 2015 e desestabilizou todo o setor automóvel. Neste escândalo de manipulação de motores, a Volkswagen admitiu ter adulterado 11 milhões de carros para exibir níveis de emissão abaixo dos reais.

Vários fabricantes, como Fiat-Chrysler e PSA (agora Stellantis) e Renault, desde então, estão na mira da justiça.

O TJUE proferiu na terça-feira uma importante decisão sobre uma técnica semelhante, a das "janelas térmicas", que permite controlar a purificação dos gases de escape dos veículos a gasóleo em função da temperatura exterior.

Os proprietários dos automóveis podem, segundo este tribunal, reclamar indemnizações às construtoras.

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