"Parece inacreditável não é? Numa altura em que se diz que se estão a discutir as questões da natalidade assiste-se a esta matéria que é profundamente discriminatória e que é um comportamento inaceitável. O PCP vai questionar, nos próximos dias na Assembleia da República, o Governo porque naturalmente a administração responde ao Ministério da Saúde", afirmou o deputado à Lusa no final de um almoço comemorativo dos 41 anos do 25 de Abril, em Gondomar.

O jornal Público noticia hoje que duas enfermeiras, uma do Hospital de Santo António e outra do São João, ambos no Porto, se queixam de terem tido que comprovar às entidades laborais que estavam a amamentar "espremendo leite das mamas à frente a médicos de saúde ocupacional".

"Esta desconfiança e esta forma de tratar as pessoas é, na nossa opinião, inaceitável e nesse sentido iremos questionar a exigir que se tirem as conclusões necessárias e se apurem as responsabilidades [sobre] quem é que tomou este tipo de decisões que são ofensivas para as mulheres em causa", afirmou o deputado comunista.

O diário adianta que as profissionais se queixaram a várias entidades, "que lhes deram razão" mas sem se disporem a "prestar-lhes apoio jurídico".

De acordo com o jornal, ambas as profissionais foram convocadas para comparecer em consultas de Saúde Ocupacional no respetivo local de trabalho depois de os filhos terem completado um ano de idade e, lá chegadas, foi-lhes pedido que fizessem "uma prova de evidência de leite".

Quando os filhos fazem um ano, a legislação portuguesa obriga as mulheres que estão a amamentar a entregar, todos os meses, uma declaração do médico assistente onde este ateste aquela situação.

O comprovativo serve para que as mães continuem a usufruir de dispensa para amamentação, a qual, de acordo com o Código de Trabalho, tem a duração máxima diária de duas horas.

Ao Público, um responsável do Centro Hospitalar do Porto, a que pertence o Hospital de Santo António, não confirmou a exigência de prova de evidência de leite, notando que a administração "não recebeu qualquer queixa" e que, "em caso de dúvida em mulheres lactantes, se fazem testes de prolactina".

O Centro Hospitalar de São João admitiu ao diário ter criado, em 2014, "um procedimento que atestasse a veracidade da amamentação sempre que esta ultrapassasse dois anos consecutivos", acrescentando que o procedimento "é facultativo" e a profissional chamada a fazê-lo "pode recusar-se".

De acordo com o Público, fonte deste hospital explicou que as análises à concentração de prolactina não são feitas "por não serem suficientemente sensíveis ou específicas para o efeito".

Contactado pelo diário, o presidente da secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros, Jorge Cadete, notou que sem testemunhas, as profissionais "não têm forma de provar que lhes pediram" para demonstrar a produção de leite.

Já a Ordem dos Médicos considerou estar em causa uma "ilegalidade" e direitos protegidos através da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego, sugerindo às mulheres que apresentem uma queixa a essa entidade.

A Assembleia da República discutiu na quarta-feira dezenas de propostas da maioria e da oposição para a promoção da natalidade, num debate temático proposto pelo BE relativamente ao qual PSD e CDS-PP admitiram viabilizar iniciativas da oposição.

Maioria e oposição consideraram a questão da quebra de nascimentos importante, mas o debate acabou por se transformar numa discussão sobre as políticas, sobretudo sociais, do Governo.

Catarina Martins notou que as pessoas querem, mas não tem filhos, porque não têm emprego, "porque as suas vidas profissionais são cada vez mais precárias" e as expectativas não permitem decidir ser pais.

A bloquista referiu ainda o aumento da carga fiscal e o despedimento de mulheres grávidas, alertando os partidos da maioria: "Não nos peçam para fazer este debate branqueando todas as políticas que nos trouxeram a este ponto".