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Cláusulas em letra miudinha colocam ginásios e bancos na mira da Justiça
O Ministério Público está mais atento às “cláusulas abusivas”, escondidas ou escritas em letras miudinhas, que constam em muitos contratos celebrados por ginásios, seguradoras, bancos, operadoras de telecomunicações e agências turísticas. Em causa estão, por exemplo, situações de fidelização, obrigações e penalizações para o cliente, avança hoje o Diário de Notícias (DN).
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País Contrato
São poucos os consumidores que lêem o habitual rol de cláusulas, escritas em letra minúscula, nos contratos que celebram, por exemplo, com ginásios, seguradores, operadoras de telecomunicações e agências turísticas. A verdade é que, muitas vezes, os consumidores estão sem saber a vincular-se a fidelizações ou serviços sobre os quais não receberam qualquer informação.
O Ministério Público decidiu, por isso, dedicar-se à anulação destas “cláusulas abusivas” que não permitem a “discussão ou alteração, que normalmente não são explicadas, são redigidas em letra minúscula e assim oferecidas à assinatura do consumidor”, esclarece a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), na sua página oficial.
Alguns dos principais alvos nas acções cíveis registadas no último ano são conhecidos. De salientar, o grupo de ginásios Holmes Place, a Zon TVCabo, a seguradora Eurovida, o Banco Espírito Santo (BES) e o Banco Popular, a seguradora Axa, e a agência de viagens HGB Travel.
Segundo o DN, no total, o Registo Nacional de Cláusulas Abusivas, onde estão identificadas todas as empresas e instituições que celebram este tipo de contratos, estão identificados 228 casos. Sendo que, acrescenta o jornal, só no ano passado, as acções cíveis que passaram pela PGDL ascenderam ao montante total de 3,4 mil milhões de euros.
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