POUPANÇA NO MINUTO
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Nova proposta de diploma do concursos de professores é dececionante
O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) reúne-se na quarta-feira com a equipa do Ministério da Educação (ME), com uma nova proposta negocial sobre o regime de concursos que consideram "uma grande deceção".
© Pixabay
País SIPE
Entre as medidas que o sindicato considera dececionantes estão a manutenção da 'norma-travão' para a entrada nos quadros ao fim de quatro anos de serviço completos e sucessivos (em oposição aos atuais cinco), a manutenção de prioridades nas candidaturas às vagas, que o SIPE entende deverem ser substituídas, em todos os momentos do concurso, pelo critério único da graduação profissional, e a impossibilidade de permutas, um mecanismo que permitia aos docentes, "sem qualquer custo para o Estado", trocar a sua colocação com um colega, num processo de benefício mútuo, referiu a presidente do sindicato, Júlia Azevedo.
O SIPE critica ainda que a nova proposta enviada pelo ME não permita a um professor de quadro, que se veja na situação de não ter um horário ou turma atribuída (os chamados horário-zero), concorrer, em mobilidade interna, para preenchimento de necessidades transitórias das escolas, a uma outra vaga, noutro grupo de recrutamento para o qual também tenha habilitações.
"Isto poupava muito dinheiro ao Estado", defendeu Júlia Azevedo, que disse não entender porque prefere o Estado deixar os professores numa situação em que tem de lhes pagar o ordenado mesmo que não tenha turma, ao invés de permitir que concorram a outras vagas.
Júlia Azevedo disse também à Lusa que os sindicatos continuam a aguardar o envio da proposta para a vinculação extraordinária de docentes, que a tutela disse estar a ser ultimada.
O ME propôs uma vinculação extraordinária de docentes aos quadros das escolas para todos os que tenham 20 anos de serviço, mas o SIPE insiste que seja cumprida a recomendação aprovada por todos os partidos na Assembleia da República, para que se procedesse à vinculação extraordinária de todos os docentes com dez anos de serviço.
Júlia Azevedo adiantou ainda que a proposta hoje enviada pela tutela já contempla algumas das alterações negociadas em reuniões anteriores, como a candidatura em condições de igualdade para os professores das regiões autónomas e a possibilidade de os professores contratados poderem concorrer a quatro grupos de recrutamento ao invés de dois, como inicialmente proposto.
Os grupos de recrutamento a que os professores se candidatam, e para os quais necessitam de habilitações específicas, determinam as disciplinas que podem lecionar.
A próxima reunião do SIPE com a tutela para negociar as alterações ao diploma que regula os concursos de professores está agendada para as 09:30 de quarta-feira, nas instalações do ME, em Lisboa.
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