"Há vários ministérios onde existem dificuldades e face ao desenvolvimento que tem acontecido em áreas como a saúde e a educação, acreditamos seriamente na data apontada para que se resolva o problema das 35 horas", disse o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos.

O dirigente sindical espera que a aplicação da medida abranja todos os setores de atividade, mas avisou que "há especificidades próprias em alguns setores, nomeadamente, na área da saúde, que têm de ser resolvidos".

No entanto, o sindicalista, que falava aos jornalistas no final de um encontro com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, salientou que "é fundamental não esquecer que há um processo legislativo a decorrer na Assembleia da República" que poderá conter alterações.

Considerando que a votação final do diploma será a 27 de maio, no parlamento, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, disse que é preciso aguardar e manifestou algumas reservas sobre a forma como a medida será aplicada.

"Não estou convencida de nada. Só quando, no dia da votação, estiver lá a dizer que as 35 horas são para todos e sem condições [...], mas não abdicamos que seja a 1 de julho", disse.

Reconhecendo não ter dúvidas de que "a proposta vai passar certamente no parlamento", uma vez que o PS tem o apoio da esquerda, a sindicalista insistiu que é necessário conhecer a proposta.

"Os sindicatos não são partidos, têm as suas reivindicações, e precisam de ver porque os vários projetos tinham coisas complicadas. Não é uma questão de desconfiança da Frente Comum [...]", frisou Ana Avoila.

Nesse sentido, apelou aos trabalhadores para participarem na manifestação de 20 de maio, promovida pela CGTP, "porque nada está garantido".

"A aprovação final do diploma será feita na Assembleia da República no dia 27. O Governo não podia agora comprometer-se, mas tudo leva no sentido de que entre em vigor a 1 de julho", afirmou, por seu turno, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues.

Maria Helena Rodrigues apelou, por isso, a todos os funcionários públicos para que "se preparem para corresponder, em termos motivacionais, para que tudo corra bem nos serviços quando entrarem em vigor as 35 horas".

Relativamente aos setores de atividade que registarem défice de trabalhadores, a dirigente sindical sugeriu que o Governo recorra à bolsa de trabalhadores colocados no regime de requalificação e que, até ao momento, ainda não tiveram uma oportunidade de trabalho.

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional.

A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio, depois da garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o diploma entraria em vigor a 01 de julho.

Governo e sindicatos, que estiveram reunidos hoje, voltam a reunir-se a 20 de maio para discutirem o regime de requalificação.