Meteorologia

  • 10 MAIO 2024
Tempo
19º
MIN 16º MÁX 28º

Reforma judicial? "A justiça está pior hoje do que há um ano"

Numa conferência de imprensa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, fez um balanço do último ano após a reforma judicial, que tanta polémica gerou em 2014, com o crash do sistema informático Citius.

Reforma judicial? "A justiça está pior hoje do que há um ano"
Notícias ao Minuto

11:21 - 31/08/15 por Notícias Ao Minuto

País Balanço

"Sem o investimento necessário era normal que provocasse os problemas que provocou. O Ministério da Justiça quis fazer uma profunda reforma mas não apurou os devidos recursos financeiros", começa por afirmar.

Para António Ventinhas, foi a falta de planeamento que levou a que um ano depois ainda não tivessem sido "construídos os tribunais necessários, admitido mais magistrados e funcionário e nem investimento tivessem feito no sistema informático".

"Se se pretende um sistema de justiça eficaz o poder político tem de mudar a sua mentalidade miserabilista, a menos que se queira que a justiça não funcione", adianta.

O responsável considera que a solução não é voltar ao passado. "Não defendemos um regresso ao modelo antigo, mas é evidente que este sistema precisa de muitos aperfeiçoamentos", termina.

Falta de funcionários e de magistrados, parque judiciário deficitário e falta de um sistema informático compatível foram exemplos dos problemas enunciados que afetavam o sistema judicial antes da entrada em vigor do novo mapa judiciário (1 de setembro de 2014) referidos por António Ventinhas, que sublinhou que alguns se mantêm.

O colapso do Citius, que impediu o normal funcionamento dos tribunais durante dois meses, a desmaterialização dos processos na área do cível e das execuções, que impossibilitou que os operadores judiciárias lhes acedessem por um período de tempo "muito considerável" e impediu a tramitação de uma percentagem muito elevada da pendência processual", a falta de aprovação de legislação necessária `a nova organização judiciária - como a aprovação do estatuto das magistraturas -- são, segundo António Ventinhas, alguns dos problemas com que o sistema judicial se debate.

A falta de aprovação do estatuto dos magistrados do Ministério Público, que causou dúvidas sobre o enquadramento legal do papel dos procuradores-gerais distritais e dos procuradores coordenadores de comarca e a não criação de uma carreira plana para a magistratura do Ministério Público, que provocou "graves problemas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) e que fez com que muitos procuradores experientes saíssem dos DIAP", foram outros dos problemas enumerados por António Ventinhas.

Na mesma conferência de imprensa esteve presente o secretário do Sindicato, Carlos Filipe Preces, que garantiu que "é necessário aperfeiçoar esta reforma judicial. “A Sr.ª ministra contra todas as evidências decidiu implementar uma reforma para as quais não tinha as condições mínimas. Perante essas circunstâncias era evidente que o resultado não poderia ser diferente do que temos hoje".

"A justiça está pior hoje do que há um ano".

Recomendados para si

;
Campo obrigatório