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'Escolas municipais' de 15 autarquias vão receber verba de 67 milhões
O projeto-piloto que pretende dar mais competências às autarquias vai receber 70 milhões de euros anuais destinados à educação.
© Reuters
País Descentralização
As 15 autarquias que assinaram contratos de descentralização de competências vão receber 96% do total transferido para o programa de descentralização.
Este valor corresponde a de 67 milhões de euros por ano para, pagar salários do pessoal não docente e passar a gerir a manutenção dos edifícios escolares, verbas que “correspondem exatamente ao mesmo valor que o Estado Central gastava”, assegurou Poiares Maduro em declarações Diário Económico.
A partir de setembro as chamadas "escolas municipais" poderão ainda criar disciplinas opcionais, aprovar o número de turmas e horário e gerir até 25% do currículo dos alunos em qualquer ano escolar.
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