Com o intuito de concretizar o parque urbano da Pontinha, onde vai funcionar a nova Feira Popular, a autarquia aprovou hoje em reunião privada -- com os votos contra do PSD e CDS-PP e favoráveis do PCP, PS e Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas) -- a troca do Palácio dos Machadinhos por dois prédios em Carnide, propriedade do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado (Imogestão), gerido pela Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário (Selecta).

Como as avaliações imobiliárias externas revelaram uma diferença de perto de um milhão de euros entre o palácio (3,8 milhões de euros) e os dois prédios (2,9 milhões), ficou estipulado que o primeiro, onde funciona a Direção Municipal de Cultura, ficaria sob alçada da Câmara por mais 42 meses.

"Fazer esta permuta é aceitar a imposição do fundo, não salvaguardando o interesse público", afirmou à Lusa o social-democrata António Prôa, após a reunião.

O autarca frisou que "ninguém sabe se se aquele palácio fosse colocado em hasta pública não seria vendido por um valor superior", falando num histórico de venda de palácios da Câmara com valores, em média, excedidos em 26%.

Acresce que "não é transparente fazer uma permuta em vez de hasta pública", vincou.

Também o centrista João Gonçalves Pereira referiu ter "reserva e preocupação".

Em comunicado, o responsável indicou estranhar "a pressa" com que esta permuta é feita, já que "o fundo ficará com o seu ativo valorizado em um milhão de euros, [...] valor que o município perde".

Carlos Moura, do PCP, disse ter votado a favor para "assegurar" a nova feira, mas realçou que o património do palácio deve ser salvaguardado.

Em declarações à Lusa, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, refutou as críticas assegurando que se a Câmara não estivesse a zelar pelo interesse público "tinha subavaliado o património do palácio e sobreavaliado os terrenos da outra parte".

"Não estando o proprietário disponível para pagar a diferença, [a entrega após 42 meses] foi a forma que se encontrou para haver equilíbrio económico desta operação para as duas partes", explicou.

Hoje foi também aprovada, por maioria, a aquisição de terrenos, no valor de 4,14 milhões de euros, para a concretização deste parque urbano, valor que se soma aos 11,5 milhões já gastos e que não foram apreciados pelos órgãos municipais.

A oposição disse concordar com um novo parque de diversões, mas criticou a falta de um modelo de negócio.

Já o licenciamento das obras propostas pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL) para a reabilitação do degradado Pavilhão Carlos Lopes, que implicam a demolição do recinto de jogos e de estruturas arquitetónicas, foi aprovado com a abstenção do CDS-PP e PSD e voto contra do PCP.

Para o comunista Carlos Moura, "não se está a manter nem as características arquitetónicas nem a história do edifício".

Contudo, a Câmara assegura que isso não está em causa: "De maneira nenhuma. Há condições plasmadas na licença que terão de ser salvaguardas", adiantou Manuel Salgado.

Adiadas foram as propostas referentes à abertura de concursos para elaboração do projeto de renovação da Praça do Império, previsto há mais de um ano, e para requalificação da zona do sul do Jardim do Campo Grande.