POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Cidadãos preocupados com as suas informações pessoais
Os contribuintes estão numa situação de desconfiança em relação aos dados a que a Autoridade Tributária tem acesso.
© Reuters
Economia Lista VIP
Após a polémica da lista VIP, que coloca em causa o acesso a dados fiscais, diversos cidadão estão preocupados com a sua privacidade e com aquilo que a Autoridade Tributária sabe sobre os seus gastos.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem como objetivo proteger os dados pessoais contudo as alterações introduzidas pela AT colocam o seu trabalho em causa.
Isabel Cruz, diretora geral da CNPD explica que "a existência de uma lei que regulasse os tratamentos de dados pessoais pela AT tornaria todo o processo mais transparente para os cidadãos, para os funcionários da AT, para a própria AT e naturalmente para a CNPD".
A desconfiança está a fazer com que os cidadãos prefiram não pedir faturas com o número de contibuinte, o que impede de usufruir dos benefícios fiscais nesse âmbito.
Com a intervenção da comissão, as faturas passaram a indicar a generalidade do serviço prestado ou da despesa final, de modo a não especificar o consumo do contribuinte.
De acordo com as alterações impostas pela CNPD, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acredita que o programa e-fatura será aprovado pela comissão.
A CNDP pretende tomar algumas decisões devido ao tratamento que se pode dar à informação recolhida pelo sistema.
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