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Multas de trânsito vão custar 'caro' ao Estado
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai gastar 4.6 milhões de euros com as multas de trânsito, entre 2015 e 2017, por causa de um contrato externo para gerir o processamento das mesmas, de acordo com um diploma publicado em Diário da República, apurou o Público.
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Economia ANSR
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai gastar no processamento de multas cerca de 4.6 milhões de euros, durante três anos, segundo um diploma publicado em Diário da República. Os gastos surgem devido a uma redução de funcionários e ao facto de se recorrer a terceiros para elaborar analisar o processamento de multas.
O portal oficial de contratos público, Base, indicou que a ANSR gastou cerca de 3.4 milhões de euros em serviços relacionados com os processamentos dos autos de contra-ordenação, entre 2009 e meados de 2014.
A ANSR tem vindo a recorrer à Universidade Católica Portuguesa, desde 2011 para elaborar as propostas de decisão nos processos de contra-ordenação. O mais recente foi celebrado em fevereiro no valor de 536 mil euros. Além disso, também tem pago a entidades externas para receber, validar e arquivar os processos.
A 28 de agosto, a resolução do Conselho de Ministros foi aprovada e agora, publicada, revela que a ANSR pode gastar 1.538.500 euros por ano, entre 2015 e 2017, para a “aquisição de serviços de gestão de processos de contra-ordenações”.
Em 2013, a entidade gastou dois milhões de euros só em pessoal.
O Ministério da Administração Interna, que tutela a ANSR, afirma que a contratação de tais serviços a uma única entidade, por um período de três anos, será melhor. “Não se irá proceder à contratação de serviços adicionais quando comparado com o ano de 2013. Com esta contratação pretende-se, fundamentalmente, substituir dois contratos em vigor, reduzindo custos”, indica a tutela.
A ideia é melhorar a gestão destes processos, “por forma a reduzir a taxa de prescrições que ainda se verifica". Só em 2013 foram prescritos 261 mil processos.
“Um dos maiores constrangimentos com que a ANSR se continua a deparar é sem dúvida alguma a manifesta falta de recursos humanos, tornando-se imperativo o preenchimento do mapa de pessoal aprovado recorrendo à contratação de mais técnicos superiores e assistentes técnicos”, indica o relatório.
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