Em 2012, a autarquia, que vive em "asfixia" financeira, candidatou-se ao PAEL para pedir um empréstimo de 2,5 milhões de euros ao Estado para pagar dívidas a fornecedores, mas a candidatura, numa primeira análise, não obteve o visto do Tribunal de Contas (TC).

A Câmara de Ourique "desistiu" da candidatura, porque tinha a "indicação" do TC de que a maior parte da dívida, que é financeira, ou seja, corresponde a sessões de crédito e não a dívidas diretas a fornecedores, "não era elegível" e, por isso, "não seria vantajoso para o município aderir ao PAEL", explicou hoje Pedro do Carmo.

Em alternativa, a autarquia "está interessada em apresentar, logo que seja possível", uma candidatura ao regime de recuperação financeira municipal, através do Fundo de Apoio Municipal (FAM), adiantou o autarca.

No dia 10 deste mês, o Parlamento aprovou o diploma que estabelece o regime jurídico da recuperação financeira municipal e regulamenta o FAM, o qual, segundo a proposta de lei apresentada pelo Governo, terá um capital social de 650 milhões de euros, uma metade suportada pelo Estado e a outra pelo conjunto dos municípios.

Segundo o diploma, a recuperação financeira municipal faz-se através de um contrato celebrado entre o FAM e o município, denominado Programa de Ajustamento Municipal, que poderá incluir um plano de reestruturação de dívidas, acordos com credores e um contrato de empréstimo.

De acordo com Pedro do Carmo, a Câmara de Ourique, para pagar dívidas a credores, recorreu, nalguns casos, a sessões de crédito, ou seja, transferiu algumas dívidas para bancos, aos quais tem vindo a pagar, explicou o autarca.

Somando todas as sessões de crédito, que "estão inscritas em dívida, porque o dinheiro ainda se deve", referiu, a Câmara de Ourique tem "um encargo mensal de mais de 50 mil euros" à banca, o que "asfixia financeiramente" a autarquia, que "fica sem disponibilidade financeira para muito mais ao fim do mês".

Sem o empréstimo do PAEL, a Câmara de Ourique "tem vindo a fazer acordos de pagamento e vai dando resposta e, como o grosso da dívida está controlado, através de sessões de crédito, vai cumprindo as obrigações", explicou, referindo que a adesão ao programa serviria para a autarquia "ter uma gestão de tesouraria muito mais fácil".

Se fosse possível incluir a dívida financeira, que está contratada, a Câmara de Ourique teria aderido ao PAEL, porque assim a dívida e o empréstimo seriam de 2,5 milhões de euros, mas, como não é possível, a dívida direta a fornecedores e o empréstimo a pedir seriam "apenas de 600 mil euros", explicou.

"Não valia a pena" a Câmara de Ourique "ficar com um conjunto de entraves e de sacrifícios para os munícipes por causa de um empréstimo de uma quantia tão pequena", ou seja, de 600 mil euros, sustentou.