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Governo corta encargos com PPP em 250 milhões no próximo ano
O Governo quer cortar em pelo menos 250 milhões de euros em 2013 os encargos brutos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), com a renegociação dos contratos, o que representa uma redução superior a 30% face ao inicialmente contratado.
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© LUSA
Economia Orçamento
De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), "o Governo compromete-se a desenvolver todas as diligências necessárias à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do sector rodoviário que se afigurem demasiado onerosos e desequilibrado para o parceiro público".
Tal como constava da versão preliminar a proposta de lei do OE2013, divulgada na quinta-feira, o Governo prevê uma redução dos encargos brutos no "valor mínimo de 250 milhões de euros", acrescentando que corresponde "a uma redução superior a 30 por cento face ao valor originalmente contratado".
As parcerias rodoviárias, que em 2012 representaram mais de 60% dos encargos com PPP, estão a ser renegociadas, tendo já sido fechada a revisão de cinco subconcessões rodoviárias.
A proposta de lei do OE 2013, revê os encargos líquidos com as PPP rodoviárias em 8.267 milhões de euros, menos 952 milhões de euros face à previsão do ano anterior, resultado da redução dos encargos brutos e diminuição acentuada dos proveitos, por redução do tráfego e introdução de portagens.
A última renegociação de PPP rodoviária concluída foi com a Estradas da Planície, subconcessionária do Baixo Alentejo, que prevê uma poupança para o Estado de 338 milhões de euros naquela subconcessão. Antes, a Estradas de Portugal, que foi mandatada pelo Governo para renegociar sete subconcessões rodoviárias, renegociou as subconcessões do Pinhal Interior (485 milhões de euros), da Auto-estrada Transmontana (81 milhões), nas Auto-estradas do Litoral Oeste (48 milhões) e nas Auto-estradas do Baixo Tejo (241 milhões).
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