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"É preciso saber quem mandou matar Marielle e porquê"

Este sábado assinala-se um mês sobre o assassinato da vereadora e ativista Marielle Franco. Para alertar a sociedade portuguesa para a importância de obter respostas sobre este crime, Jurema Werneck, diretora-executiva da Amnistia Internacional do Brasil, veio a Portugal e, nesta entrevista ao Notícias ao Minuto, aborda os desafios que o Brasil enfrenta na defesa dos direitos humanos.

"É preciso saber quem mandou matar Marielle e porquê"
Notícias ao Minuto

14/04/18 por Pedro Bastos Reis

Mundo Jurema Werneck

Pouco depois de entrar em funções como diretora executiva da Amnistia Internacional do Brasil, em fevereiro de 2017, Jurema Werneck cruzou-se com Marielle Franco. Desde então, encontraram-se várias vezes, nas lutas travadas em torno de questões raciais, de género e de defesa dos direitos humanos no geral. No entanto, Jurema Werneck recorda, sobretudo, esse primeiro encontro, quando percebeu a "luz"  que emanava do sorriso e da força da ativista que, curiosamente, também tinha começado o seu mandato como vereadora há pouco tempo.

Este sábado, assinala-se um mês sobre o assassinato de Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, um caso que chocou não só o Brasil como todo o mundo. Um mês depois, continuamos sem saber quem matou Marielle e, talvez mais importante do que isso, sem saber quem a mandou matar. Para a diretora executiva da Amnistia Internacional do Brasil, não há dúvidas de que Marielle foi assassinada por tudo aquilo que representava, isto é, por ser mulher, negra, lésbica, favelada e ativista.

Como a procura de respostas é fundamental, Jurema Werneck, que há mais de 20 anos atua junto de movimentos sociais no campo dos direitos humanos, veio a Portugal alertar a sociedade portuguesa para a importância de lutar pelos valores que Marielle defendia. Até porque, segundo afirma a diretora executiva da Amnistia Internacional do Brasil em entrevista ao Notícias ao Minuto, “é preciso que a sociedade portuguesa participe na mobilização em torno da defesa da democracia no Brasil e no apuramento da resposta adequada ao assassinato de Marielle”.

O Brasil é um dos campeões, se não mesmo o campeão - para usar esse termo terrível -, de assassinato de defensores dos direitos humanosO relatório anual da Amnistia Internacional denuncia graves retrocessos nos direitos humanos no Brasil. Que medidas políticas estão a contribuir para este agravamento?

A crise política e económica que temos enfrentado nos últimos anos tem servido para determinados setores da política como uma cortina de fumo para avançarem uma série de medidas que regridem nos direitos humanos. Por exemplo, estamos a acompanhar o congresso nacional, com uma campanha chamada 'direitos não se liquidam', que acompanha pouco mais de 200 projetos de lei, em quatro áreas - direitos sexuais e reprodutivos, direito das crianças e adolescentes, direito a terra e território dos indígenas e quilombolas e direito ao protesto - e todos eles enfrentam uma série de projetos de regressão. Isso tem a ver com o ambiente político dos últimos anos, também depois do impeachment [de Dilma Rousseff], mas não só. Infelizmente, a situação dos direitos humanos no Brasil vem-se degradando há mais tempo.

Desde os governos de Dilma e até mesmo de Lula de Silva?

Sim. Muitas medidas foram agravadas nos últimos tempos, mas já vinham de trás. O problema do direito à terra dos indígenas e dos quilombolas está na mesa do poder executivo, do legislativo e até do judiciário há mais tempo. Vimos, por outro lado, que o Brasil é um dos campeões, se não mesmo o campeão - para usar esse termo terrível -, de assassinato de defensores dos direitos humanos. O que vemos é que, nos últimos tempos, o programa de proteção de ativistas e defensores dos direitos humanos tem sido desmantelado, o que coloca estas pessoas em risco. Mas as medidas para resolver os impasses, para garantir os direitos, poderiam ter sido tomadas antes de se aumentar o problema.

Em 2016, cerca de 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, a maioria eram jovens negros. Desses assassinatos, cerca de 70% eram jovens e, nesse conjunto, cerca de 80% eram negrosAlém dos ativistas e defensores dos direitos humanos, quais são as camadas sociais e grupos que estão, neste momento, a correr mais perigo?

A população negra e indígena está em risco. Infelizmente, o Brasil é um país violentamente racista. É um problema que se prolonga ao longo de vários séculos da história e não se resolveu até agora. A população negra das favelas, da periferia da cidade, tem sido especialmente exposta. Em 2016, cerca de 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, a maioria eram jovens negros. Desses assassinatos, cerca de 70% eram jovens e, nesse conjunto, cerca de 80% eram negros. É muito grave. Um estudo da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) mostra que entre 2000 e 2013 houve um aumento de 54,2% no assassinato de mulheres negras, enquanto em relação às mulheres brancas houve uma queda de quase 10%. Fica claramente demonstrado que a população negra em geral está bastante exposta.

A discriminação racial deve-se ainda às consequências do passado colonial?

Não vou dizer que os traços do passado não persistem. Sim, há coisas do passado. Faz 500 anos que Portugal ocupou o Brasil e desde o final do século XIX que o Brasil não é uma colónia de Portugal. Desde então, o Brasil já teve mecanismos e possibilidades de enfrentar o racismo como deveria, mas, como tem sido muito vantajoso para os grupos dominantes, para os brancos que estão no poder, o que eles fazem é reiterar as estratégias de manutenção do seu próprio privilégio. É verdade que o passado importa e influencia, mas no presente as autoridades e a sociedade tinham ao seu alcance políticas, possibilidades e recursos para fazer diferente, para alterar esse quadro, e continuam a não o fazer.

Marielle foi morta pelo que representava, porque o Brasil tem passado a mensagem de que a vida dessas pessoas importa menosQue medidas deveriam ser tomadas para diminuir a discriminação racial, com o objetivo, claro, de a erradicar?

A primeira medida é enfrentar a discriminação e o racismo de frente. Isso implica olhar para as populações que são atingidas como as populações negra, indígena e cigana, e oferecer-lhes aquilo que a constituição determina, acesso a saúde, educação, habitação e trabalho, acesso a uma representação cultural. Produzir outra imagem e relação social. O Brasil precisa de reconhecer a luta dessas populações na reversão desse quadro e investir muito mais para que essas metodologias de enfrentar o racismo possam ser potenciadas. Temos tomado medidas muito tímidas, que não têm sido sustentadas.

Este sábado, assinala-se um mês sobre o assassinato de Marielle Franco. O caso teve uma grande repercussão a nível mediático, não só no Brasil como em todo o mundo. Marielle foi assassinada por ser quem era? Isto é, mulher, negra, favelada, lésbica?

Certamente. O que ela representava, a sua identidade - mulher negra da favela, lésbica e defensora dos direitos humanos - é a representação múltipla dos grupos mais vulneráveis do Brasil. Ela foi morta pelo que representava, porque o Brasil tem passado a mensagem de que a vida dessas pessoas importa menos. Não sabemos quem matou nem quem mandou matar Marielle, mas certamente que o grau de vulnerabilidade que a identidade dela representava foi exposta. Por outro lado, não podemos esquecer que ela estava em pleno exercício de um mandato. A democracia está bastante fragilizada, foi assassinada uma parlamentar, no centro de uma mas maiores cidades do país!

É preciso saber quem mandou matar Marielle e porquê. Ela foi executada por profissionaisMarielle foi a quinta vereadora mais votada nas últimas eleições municipais. Representava uma grande proporção da população.

Sim, e cujo o apoio da população cresceu depois da eleição. Por conta da qualidade do trabalho que ela vinha fazendo, o apoio e a representatividade cresciam. Uma jornalista disse que o assassinato de Marielle foram múltiplas mortes numa só. Matou-se muita coisa. Ela foi morta depois de sair de um debate com jovens negras e ativistas, que debatiam o futuro. Quanta gente foi atingida com esta morte?

Como analisa a resposta das autoridades brasileiras até ao momento?

Resposta nenhuma. Essa é umas razões pela qual a Amnistia Internacional está mobilizada e está a procurar mobilizar o mundo inteiro para mandar uma mensagem para as autoridades brasileiras e para as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. É preciso saber quem mandou matar Marielle e porquê. Ela foi executada por profissionais.

Notícias ao MinutoJurema Werneck é diretora da Amnistia Internacional do Brasil desde fevereiro de 2017© Amnistia Internacional

Alegadamente, as balas utilizadas faziam parte de um lote vendido à Polícia Federal.

Sim. Dizem que foram balas desviadas e extraviadas. O que mostra muita coisa.

Todo o discurso hegemónico tem sido o de que para resolver a violência é preciso trazer mais armasDesde que a intervenção militar começou no Rio de Janeiro, os militares parecem estar a ganhar influência no país. Como têm acompanhado esta questão?

Na última década, o Rio de Janeiro teve os militares envolvidos na segurança pública por 13 vezes, contando com esta agora. Quando o presidente [Michel Temer] decretou a intervenção federal, definiu que esta era de natureza militar e transferiu a segurança pública para os militares e fez isso quando já estava em vigor a garantia da lei e da ordem que colocava os militares na segurança pública. Quem olhar para esta segurança pública, pode ver que ela não funcionou. Marielle foi morta, no centro da cidade, quando ia fazer um mês da intervenção.

Ela era uma voz muito ativa contra a intervenção.

Era relatora da comissão que ia fiscalizar a intervenção. Tinha uma voz muito ativa da população negra da favela, a mais afetada por essas iniciativas ineficazes de segurança pública. Das últimas 12 intervenções, vimos que não só os índices não melhoraram, como aumentou a violação de direitos humanos.

É preciso desenvolver uma política pública que vise preservar a vida das pessoas, e isso não vai ser feito com armas e retórica de guerra, muito pelo contrárioTendo em conta o aumento da violência, como é que o governo consegue impor essa medida, que tem apoio, também, de alguns setores da sociedade brasileira?

Na verdade, é o governo que tem de explicar como é que justifica esta medida que não funciona e que, mais do que isso, coloca em risco o direito e a vida das pessoas. Por outro lado, é preciso problematizar esse apoio de parte da sociedade. Ela procura qualquer solução que resolva o problema de segurança pública. Todo o discurso hegemónico tem sido o de que para resolver a violência é preciso trazer mais armas. Isso leva a sociedade a acreditar que mais gente armada vai proteger a vida de alguém e, por isso, se vem um exército inteiro ela vai acreditar. Na prática, os números não mudam e quem sofre devido à violência armada continua a sofrer.

Por onde passa a solução para diminuir a violência e o narcotráfico?

A primeira é abandonar esta metodologia de guerra às drogas. Isso é uma medida que foi trazida dos Estados Unidos para a região e, nos países em que foi implementada, só provocou mais mortes e mais encarceramentos. O Brasil tornou-se um país com altas taxas de assassinato da população, o Rio de Janeiro tornou-se uma cidade com altas taxas de morte de polícias, e é o terceiro país do mundo em população encarcerada, com jovens negros da favela que eram acusados de serem traficantes, que geralmente só estavam na posse de pequenas quantidades de droga. Isso não funciona. Por isso, é preciso abandonar esse modelo e desenvolver uma política pública que vise preservar a vida das pessoas, e isso não vai ser feito com armas e retórica de guerra, muito pelo contrário.

O debate político polarizado não ajuda, porque impede que nos debrucemos sobre esses problemas que afetam a vida da maioria da populaçãoDevido à prisão de Lula da Silva, a sociedade brasileira está cada vez mais polarizada. Como é a que Amnistia Internacional tem acompanhado este tumulto social e político?

Somos uma organização que defende os direitos humanos e procuramos falar para a maioria. E a maioria não está nos pólos, porque procura uma vida melhor e equilibrada, sem polarização. Da mesma forma que nos contrapomos a propostas extremas e violadoras dos direitos humanos, também procuramos dialogar e oferecer informação.

Teme que a polarização política possa levar a mais violência?

Existem altas taxas de violência na sociedade brasileira. É uma sociedade que tem um longo trabalho a fazer. O debate político polarizado não ajuda, porque impede que nos debrucemos sobre esses problemas que afetam a vida da maioria da população. Esperamos que na arena política e partidária se encontre um equilíbrio, que não se propaguem mensagens contrárias aos direitos das pessoas.

Portugal compreende-nos bem e a resposta portuguesa é bastante importante para nósQuais serão as prioridades da Amnistia Internacional do Brasil nos próximos tempos?

Estamos dedicados a dois temas principais. Debater a expansão da militarização, que não começa com a intervenção federal porque a segurança pública já tinha sido ocupada pelos militares, e a mobilização em torno do assassinato de Marielle, porque precisamos de respostas. O Brasil não pode seguir adiante se não produzir respostas claras sobre o absurdo da execução de Marielle Franco.

O Brasil, não só mas especialmente, estará muito mobilizado para assinalar um mês do assassinato de Marielle. A Jurema vai passar essa data em Portugal. Espera uma grande mobilização?

A minha vinda a Portugal estava marcada antes do terrível assassinato de Marielle e foi mantida. Portugal e Brasil têm uma grande proximidade. É preciso que a sociedade portuguesa participe na mobilização em torno da defesa da democracia no Brasil e no apuramento da resposta adequada ao assassinato de Marielle. Além do passado e da língua em comum com o Brasil, Portugal enfrentou, ao longo da história, coisas parecidas com aquilo que nós enfrentamos, como uma ditadura ou o efeito das crises económicas. Portugal compreende-nos bem e a resposta portuguesa é bastante importante para nós.

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