A despenalização do aborto foi uma das primeiras e das mais duras batalhas dos movimentos feministas em Portugal.

Só três décadas depois de ter sido entregue o primeiro abaixo-assinado na Assembleia da República é que Portugal classificou como legal a despenalização do aborto. Corria o ano de 2007.

“Nós sabemos que, mesmo depois do 25 de Abril, em 1997, houve uma mulher que ingeriu uma série de medicamentos e produtos e morreu precisamente porque queria abortar, porque não podia ter aquela criança. Morreu de aborto feito por ela própria", conta-nos Manuela Tavares. "Eram coisas deste tipo, eram situações muito difíceis”.

Hoje, a cofundadora da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) diz que a despenalização do aborto é “uma grande conquista”, mas há um outro velho tema fraturante a sobressair: a violência sobre as mulheres.

Em entrevista ao Vozes ao Minuto, a também investigadora no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género falou do papel das jovens mulheres da atualidade e de tudo o que ainda há por fazer pela igualdade de género.

Faz hoje exatamente 40 anos que a UMAR conseguiu cinco mil assinaturas para levar à Assembleia da República uma posição pública sobre o direito ao aborto. Lembra-se desse momento?

Lembro, foi em 1977. A UMAR recolheu assinaturas, juntamente com outras associações, um abaixo-assinado a reclamar que existisse a despenalização do aborto. Mas não fomos só nós, foram também outras associações. Não gosto de fazer exclusivamente nossas as lutas que foram comuns.

Quase duas décadas depois, e ainda com a questão do aborto por resolver, a UMAR criou a Linha SOS – Aborto. Como foi a adesão das mulheres?

Essa linha foi uma coisa espantosa, nunca pensámos que existisse tanta mulher a telefonar para a linha, a contar anonimamente – porque nós dizíamos que era anonimamente, claro – situações de aborto, aquilo que tinham passado. Foi um espanto para nós.

Um homem impor à mulher uma gravidez não desejada? Isso é terrívelQuando lançámos a linha não tínhamos a perceção de que iríamos receber tantos telefonemas. Na prática, era algo que estava dentro delas próprias. Precisavam só de um instrumento, de algo para exprimir aquilo que sentiam e os problemas por que passavam. Foi impressionante.

Ouviu depoimentos de mulheres que tinham abortado clandestinamente pondo a própria saúde em risco? Houve algum que a tivesse marcado?

Eram tantos, sinceramente. Não fui só eu que estive no atendimento, tinha outras companheiras da UMAR. Tínhamos desde mulheres que tinham feito vários abortos – porque, infelizmente, a contraceção não estava ainda bem divulgada, especialmente antes do 25 de Abril - e depois, também mulheres que fizeram os abortos das mais diversas maneiras, colocando a sua saúde em causa.

Só em 2007 é que o aborto foi despenalizado. Como reagiu?

Nós, dos movimentos pelo sim, tínhamos pensado encontrar-nos no dia dos resultados do referendo. Foi uma alegria tão grande que me abracei àquelas companheiras que estavam juntas comigo naquela grande luta. Deu-me vontade de chorar, foi uma coisa tão esquisita. Como é que aquela alegria me deu vontade de chorar. Foi assim uma coisa que nem sei exprimir.

Como avalia estes dez anos desde então?

Tem sido uma grande conquista. Hoje uma mulher poder ir ao Serviço Nacional de Saúde dentro do prazo que está estabelecido, claro, e interromper a gravidez sem um procedimento cirúrgico, recorrer ao aborto com fármacos e poder, depois, ser acompanhada e, a seguir, ter uma consulta de contraceção para evitar futuras situações... isto tem sido um avanço enorme. Acho que fizemos uma grande conquista, não só pelo referendo, como pela lei que foi logo imediatamente regulamentada.

Ficámos admiradas pelo facto de os jovens acharem que, por exemplo, dar um empurrão ou controlar o telemóvel  não são formas de ciúmeA BBC noticiou recentemente a decisão de uma juíza no Uruguai que impediu a realização de um aborto após um pedido do pai. Embora não tenha sido a decisão do homem o argumento usado, mas sim a violação de uma das leis que permite o aborto até às 12 semanas, a decisão da juíza causou polémica. Tem conhecimento de casos recentes em que homens tenham tentado impedir a decisão de mulheres?

Não, acho que não. Não sabia dessa notícia, mas acho incrível, porque é à mulher que cabe a última palavra. Claro que num casal ambos devem persistir, mas a última palavra deve ser da mulher. Agora, um homem impor a uma mulher uma gravidez não desejada? Isso é uma coisa terrível.

Em Portugal está a surgir um movimento em oposição à adesão do Governo à iniciativa 'She Decides'. De que forma classifica este tipo de argumentos?

Infelizmente não estou a par e por isso não posso falar sobre isso.

Há um outro velho tema fraturante na ordem do dia: a violência doméstica. Como olha para a banalidade com que os jovens encaram, por exemplo, a violência no namoro?

A UMAR fez um estudo recente sobre a violência no namoro em várias regiões do país e ficámos admiradas pelo facto de os jovens acharem que, por exemplo, dar um empurrão, dizer palavras até às vezes extremamente ofensivas para as raparigas, ou controlar o telemóvel, não são formas de ciúme. Ficámos muito admiradas com isso.

O quer dizer que tem de existir urgentemente uma grande ação nas escolas de prevenção da violência no namoro e começa pelas pressões da igualdade, pela desconstrução de estereótipos de género. Para que se entenda que rapazes e raparigas têm os mesmos direitos, os mesmos deveres e que têm de ser respeitados, que o ciúme não é sinónimo de amor, que uma relação violenta no namoro pode resultar em situações ainda mais graves, que consentir essas formas de violência é algo que não é saudável e que vai perpetuar as situações de violência que nós hoje sabemos que existem na sociedade.

As jovens estão despertas para o feminismo e sabem que podem dizer 'não' aos rapazes?

É uma minoria e precisamos realmente de uma grande ação nas escolas nesse sentido.

Qual é o futuro do feminismo em Portugal?

O futuro não vai depender de mim nem da minha geração, vai depender das novas gerações. Devemos fomentar cada vez mais as relações intergeracionais nestas questões do feminismo.

Apesar dos avanços, as mulheres continuam muito mais sobrecarregadas com os chamados trabalhos do cuidado ou com as discriminações no acesso ao trabalhoO que ainda falta fazer pelo feminismo? Falou das escolas, mas não falta também algum 'trabalho de casa'?

Os aspetos da educação são fulcrais para nós. É claro que as questões da igualdade de género têm de atravessar a esfera familiar, é mais do que evidente. Mas é preciso entender que a escola tem uma ação bastante eficaz. Lembro-me de campanhas que se faziam pelo ambiente com a recolha do lixo em que eram os filhos que diziam em casa como se deveria fazer. Portanto, a adesão das escolas é fundamental.

Mas claro que existem outras questões. A partilha das tarefas familiares ainda não é uma evidência. Apesar dos avanços, as mulheres continuam muito mais sobrecarregadas com os chamados trabalhos do cuidado, com as discriminações no acesso ao trabalho, por exemplo, por parte das jovens é uma situação real, elas saem das universidades com maiores níveis de avaliação do que os seus colegas homens, mas é a elas que perguntam se namoram, se vão casar, se vão ter filhos… as empresas procuram investir em quem não tem as funções do cuidado.

Infelizmente na nossa sociedade as mulheres ainda continuam a ter muitas dessas tarefas e acabam por ser relegadas para segundo plano nas empresas, nas carreiras profissionais, etc. E contratos que não são renovados quando a mulher está grávida, embora nunca se diga porque isso é ilegal, arranjam-se outros pretextos, de extinção de postos de trabalho, etc.

*Pode ler a primeira parte desta entrevista aqui.