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"Voto na AD é um voto contra os direitos das mulheres. No PAN é a favor"

Inês Sousa Real, que encabeça a lista do PAN por Lisboa para as eleições legislativas de 10 de março, é a convidada do Vozes ao Minuto desta quarta-feira.

"Voto na AD é um voto contra os direitos das mulheres. No PAN é a favor"
Notícias ao Minuto

06/03/24 por Inês Frade Freire e Natacha Nunes Costa

Política Inês Sousa Real

Durante dois anos, Inês Sousa Real foi deputada única do PAN na Assembleia da República, depois de o partido ter perdido, nas legislativas de 2022, o seu grupo parlamentar. Contudo, isso não parece afetar a campanha (nem a esperança) da líder partidária.

Em entrevista ao Notícias ao Minuto, no âmbito das eleições de 10 de março, Inês Sousa Real disse ter demonstrado aos portugueses em quem votar, uma vez que, "mesmo com uma deputada, o PAN foi o partido da oposição que mais medidas fez aprovar". Perante isto, acredita a ativista pelos direitos dos animais que os eleitores vão também lembrar-se de que "se com um é bom, em grupo é ainda melhor".

Mas não é assim com todos os grupos. Para a jurista lisboeta, de 43 anos, não há conversas com o Chega. E com a Aliança Democrática (AD) ainda há várias linhas vermelhas - que para o PAN são inultrapassáveis - a analisar, como por exemplo, um hipotético novo referendo sobre o aborto.

Já em relação a eventuais acordos com o Partido Socialista (PS), Inês Sousa Real, que assume ser uma mulher do centro-esquerda, deixa poucas dúvidas no ar. Saliente-se ainda que a entrevista foi realizada antes de dois membros do PAN eleitos para a Assembleia Municipal de Faro terem anunciado a desfiliação do partido e terem acusado a porta-voz de ser um "ativo tóxico".

O PAN é a única força política que trabalha a causa animal e a natureza durante todo o ano na Assembleia da República, não apenas em momentos eleitorais

Antes de mais, se fosse eleita primeira-ministra, qual seria primeira medida que implementava?

O PAN, sendo um partido ambientalista, é claro que iria associar a justiça ambiental à justiça social. Temos tido várias borlas fiscais que têm sido dadas à indústria poluente, a quem mais polui e lucra, e, para nós, seria importantíssimo revertermos estas medidas, nomeadamente os 300 milhões de euros que têm servido para financiar aquilo que são os combustíveis fósseis, para reverter para medidas sociais.

Passaríamos, assim, desde logo, por acomodar este valor, que deixaria de ser dado a esta indústria, para a revisão dos escalões de IRS das famílias, com o objetivo de aliviar as famílias e subirmos no esforço do retorno do trabalho das pessoas. Ou, por exemplo, para ser usado nos passes sociais gratuitos, que o PAN defende que devem existir até ao final da legislatura. Portanto, garantíamos que o combate às alterações climáticas seria um aliado da justiça social e de medidas que possam contribuir para a qualidade de vida das pessoas.

A natureza e a causa animal sempre foram bandeiras do PAN, mas acabam por ser agora temas transversais a todos os partidos. Como é que o PAN se diferencia dos restantes nesta área?

Desde logo, importa ter presente que o PAN é a única força política que trabalha esta matéria durante todo o ano na Assembleia da República, não apenas em momentos eleitorais. É graças ao PAN que estas matérias têm sido discutidas e votadas. Além disso, foi o PAN que, ao longo deste último mandato, destes últimos dois anos, conseguiu que fossem atribuídos mais 40 milhões de euros para a causa animal, para garantir que, quer as associações de proteção zoófila, quer as famílias, tenham acesso a apoios financeiros para os cuidados médico-veterinários, para a esterilização de animais de companhia, para os santuários e centros de acolhimento de animais selvagens.

Por outro lado, não nos podemos esquecer de que nem todas as forças políticas acompanham aquela que é a visão do PAN de uma sociedade de maior respeito pelos animais, que quer acabar com atividades cruéis como é o caso da touradas ou da caça à raposa à paulada, ou até mesmo com o abate e massacre a animais - como aconteceu na Herdade da Torre Bela ou, mais recentemente, na serra da Lousã relativamente à caça de veados.

O PAN tem-se oposto a este tipo de atividade e lutado pela sua abolição, a par do financiamento público destas atividades. Só no caso da tauromaquia são 19 milhões de euros que todos os anos financiam a atividade através de apoios das autarquias locais. Não nos podemos esquecer também que, a estes 19 milhões de euros, acresce ainda o valor da PAC (Política Agrícola Comum) para a criação da animais, como é o caso do touro de lide, ou até mesmo os desvios de fundos comunitários, como é o caso do PRR, (Plano de Recuperação e Resiliência português) do eixo da saúde para a aquisição de bilhetes das touradas. Somos o único partido que se tem batido para que não haja este financiamento e, inclusivamente, fomos primordiais para que não houvesse agora um retrocesso com aquilo que diz respeito ao aumento do IVA para os espetáculos tauromáquicos. 

É fundamental o papel que o PAN tem tido quer na Assembleia da República, quer do ponto de vista social, com o objetivo de garantir uma maior proteção aos animais e não apenas em momento de campanha pré-eleitoral.

Em vários pontos do programa do partido, a que chamaram 'Agenda 24-28', o PAN frisa a importância de uma economia sustentável nos vários setores sociais, seja na Saúde ou na Habitação. Considera que estes não podem estar dissociados?

Neste caso, nós temos uma visão da economia que tem por base as necessidades da população - ou até mesmo a necessidade da proteção do ambiente - a marcarem o passo e não o contrário. Não nos podemos esquecer que o crescimento económico não pode ser feito à custa do sacrifício de valores ambientais. Basta olharmos para aquilo que é a implementação de centrais fotovoltaicas e a destruição dos valores naturais para percebermos que não é essa a transição verde que pretendemos. Ou até mesmo quando olhamos para opções como a do aeroporto, em que vão gastar mais 12 mil milhões de euros numa área que vai ficar afetada pelas alterações climáticas, e percebemos que é dinheiro que está a ser retirado, por exemplo, para a Habitação e para a Saúde, para a ferrovia - e para a coesão territorial, consequentemente.

Ser indissociável pretende-se muito com o facto de, para o PAN, existir o conceito de uma só Saúde - a saúde humana, a saúde animal e a saúde do ambiente. Nós precisamos de olhar para as cidades e perceber que quando falamos de bem-estar, de felicidade e de economia, temos de projetar o direito à habitação pensando nos espaços verdes, em mais tempo para a família e para o lazer, nos espaços de convivência social.

Se não olharmos para as cidades e para a habitação de forma mais preventiva, até numa perspetiva de saúde mental e na possibilidade de vivermos de forma mais equilibrada, aliada com os instrumentos de economia e fiscalidade, não vamos conseguir combater estes fenómenos como a depressão, o isolamento, a solidão.

Nos últimos meses, o descontentamento das forças de segurança ganhou força. A Inês já defendeu estes profissionais e sublinhou que tanto a GNR, como a PSP e os bombeiros devem ter acesso ao subsídio de risco e direito à reforma antecipada. A frustração com as carreiras justifica que estes não cumpram a lei e façam greve?

Sabemos que há aqui questões, de facto, do ponto de vista do Estado, que não devem ser postas em causa, mas estamos a falar de direitos que estão a ser reivindicados de forma legítima por parte destes profissionais quanto ao reconhecimento da profissão como profissão de desgaste rápido e também no acesso à reforma antecipada. Estamos a falar de pessoas que todos os dias, não apenas em contexto de emergência, zelam pela segurança de todos nós e que estão em risco. Isso tem um prejuízo muito elevado para a sua saúde e para o seu bem-estar.

Não podemos exigir a quem cuida de nós em condições que não lhes salvaguardem o seu bem-estar, a sua segurança e até os seus interesses futuros, do ponto de vista daquilo que é o direito à reforma antecipada. É fundamental, até para mitigar a insatisfação, haver um compromisso suprapartidário que garanta o direito destes profissionais ao acesso ao subsídio de risco e à reforma antecipada.

Em relação à greve, está prevista constitucionalmente e, no nosso entender, é um direito mais do que legítimo que deve ser exercido pelos vários profissionais sempre dentro dos limites do que é o Estado de direito.

Acredito que, depois do dia 10 de março, com mais força do PAN no Parlamento, iremos conseguir retomar um processo que já tinha sido iniciado e concluí-lo, não só em relação aos bombeiros mas também em relação aos outros profissionais.

Quem é inimigo dos agricultores são aqueles que querem manter as coisas tal e qual como estão e que têm discursos, que, neste caso, não se ajustam ao nosso tempo e que parece que estamos a fazer campanha em 1970 e não em 2024

Outro protesto que marcou o início de 2024 foi o dos agricultores, um pouco por toda a Europa e também em Portugal. Está também solidária com esta luta? Que medidas deviam ser implementadas para acabar com o descontentamento da classe?

O PAN tem sido dos melhores amigos da agricultura - e da agricultura com futuro. Nós não nos podemos esquecer que se não aliarmos a PCA ao pacto ecológico europeu e ao combate às alterações climáticas, dificilmente iremos ter uma soberania alimentar e garantir a sustentabilidade do setor agrícola. Para nós é fundamental olharmos não apenas para o pagamentos atempados aos agricultores, mas também para a adaptação do setor àquilo que são os desafios que as alterações climáticas nos trazem, mas também da escassez da água.

Nós conseguimos alterar a lei da água para garantir uma maior e mais eficaz gestão deste recurso tão escasso e que é um problema de seca estrutural no nosso país, mas precisamos de ir mais longe. Temos de garantir que valorizamos os serviços de ecossistemas, que cada euro investido na economia verde tem um retorno de 2 euros no PIB e que Portugal não deve ficar atrás neste desafio.

Da mesma forma que sabemos que a Organização Internacional do Trabalho diz que a economia verde tem o potencial de criar mais 24 mil milhões de postos de trabalho em todo o mundo, Portugal também não deve ficar para trás nesta oportunidade. Devemos encarar as alterações climáticas e conservação da natureza como uma oportunidade para o crescimento da nossa agricultura e da nossa economia e não como um inimigo.

Quem é inimigo dos agricultores são aqueles que querem manter as coisas tal e qual como estão e que têm discursos, que, neste caso, não se ajustam ao nosso tempo e que parece que estamos a fazer campanha em 1970 e não em 2024, como é o caso da Aliança Democrática (AD) e de Oliveira e Sousa, que já esteve à frente da CAP e que, claramente, aquilo que quer manter é o status quo de alguns setores, de alguns lobbies e não dos pequenos e médios agricultores do nosso país, não da agricultura biológica - que temos de apostar fortemente.

A nível da Educação, além do descongelamento do tempo de serviço dos professores, o PAN defende uma escola mais inclusiva. Do que falamos em concreto?

Nós precisamos de olhar para a escola e para a Educação numa perspetiva de valorização do desenvolvimento pessoal de cada aluno e não apenas a escola como um mecanismo de aprendizagem. Se nós queremos efetivamente garantir uma escola que possa ser uma escola que garanta uma igualdade de oportunidades, precisamos que continue a ser pública e que proporcione uma mundivisão, com uma educação para o respeito e para a igualdade. Sendo nós um país em que temos tantos casos de violência doméstica, que continua a ser um flagelo e gritante, a educação para a igualdade é uma forma muito especial de inclusão para que no futuro possamos ter cidadãs e cidadãos para o respeito pelo próximo. Isso constrói-se na escola.

O partido distancia-se daqueles que querem privatizar de alguma forma a Educação porque nem todas as crianças têm o mesmo contexto socioeconómico, nem todas as crianças têm o mesmo contexto familiar ou oportunidades de vida. Como também se distancia daqueles que defendem que tem de haver uma redução dos conteúdos curriculares e pedagógicos e menos oferta educativa, como o fim da disciplina de cidadania. É importante um acesso às artes, à cultura, à informação, a uma educação que possa ser diversa. Temos de mudar o paradigma. Temos discutido muito esta urgência que existe de valorizar os profissionais mas fora dos debates ficou depois a visão que cada força política que trazer para a reforma educativa e o PAN acredita que teria sido fundamental esse debate.

Existe uma agenda escondida por parte da Aliança Democrática que claramente é contrária aos direitos das mulheres 

Assumem também como prioridade o combate à violência doméstica, o que defende o PAN para acabar com este flagelo, além da importância do tema ser falado nas escolas?

Nós sabemos que não há uma medida única para acabar com a violência doméstica, mas é preciso garantir que existe mais investimento nesta área. Por exemplo, no âmbito dos gabinetes de apoio em todas as comarcas do país para o combate. Precisamos de ter salas como as que existem hoje, como a 'Casa da Maria' [em Oeiras] ou o Espaço Júlia [em Lisboa], que têm um atendimento multidisciplinar às vítimas nas diferentes comarcas para que possa ser feita uma denúncia do ponto de vista mais personalizado, mas também ser dado um acompanhamento técnico depois aos magistrados que prosseguem este tipo de processos e crimes.

Além disso, é fundamental garantir um reforço do ponto de vista social às vítimas: haver não só licença da reestruturação familiar que o PAN alcançou, mas também uma possibilidade de acesso às casas de abrigo - mesmo quando têm animais de companhia para que não tenham de deixar para trás os seus animais. Sabemos que isso atrasa muitas vezes a saída das vítimas das suas casas.

Por outro lado, do ponto de vista da prevenção, temos de voltar a olhar para os crimes previstos no Código Penal e perceber que, a par da violência doméstica, também a violência sexual é aqui revisitada. Se não olharmos para esta matéria, claramente estaremos aqui a permitir que a violência contra as mulheres continue de forma muito grosseira, com números absolutamente inaceitáveis no nosso país.

Por fim, a questão das cotas. As cotas, infelizmente, são um mecanismo necessário para garantir uma maior igualdade de género porque a forma como a mulheres são vistas na sociedade e o facto de não ascender a cargos de poder ou decisão - em particular nas empresas ou na vida política - traduz uma perceção da sociedade errada em relação às mulheres. Isto alimenta, mais uma vez, os vários fatores sociais, culturais, religiosos que continuam a afastar as mulheres e a remetê-las para a esfera da vida privada, para a pobreza e para a violência.

Já deixámos claro que não estamos disponíveis para viabilizar qualquer solução governativa que inclua também o Chega, porque queremos (...) no dia 11 de março, acordar em democracia

Já em tempo de campanha, surgiram duas declarações controversas vindas da Direita, ambas ligadas à Aliança Democrática (AD). O que pensa de se fazer um novo referendo sobre o aborto, como sugeriu Paulo Núncio?

O PAN rejeita totalmente essa possibilidade. Aquilo que veio revelar essas declarações é que existe uma agenda escondida por parte da Aliança Democrática que claramente é contrária aos direitos das mulheres, é contrária àquilo que tem sido a proteção da mulher do ponto de vista da sua saúde sexual e reprodutiva. Não nos podemos esquecer que o direito à interrupção voluntária da gravidez não empurra ninguém para o aborto, garante é esta segurança e este direito humano das mulheres a não morrerem ou a não terem depois problemas de saúde que comprometam o seu direito a constituir família mais tarde. É desta segurança e deste avanço civilizacional que nós estamos a falar. Não adianta dizer que somos pró-vida quando estamos a falar de um embrião, mas depois também esquecer-nos que também existe a vida das mulheres, o seu direito a terem uma vida sexual reprodutiva saudável.

Não faz assim tanto tempo de quando era criminalizado o aborto, em que as mulheres tinham de recorrer a esta prática de forma ilegal e, como tal, pondo em causa a sua segurança, o seu bem estar e a sua própria vida. Não é este o tipo de sociedade que nós queremos e, portanto, repudiamos e afastamo-nos dessas afirmações. Isto só demonstra que um voto a favor da AD é um voto contra os direitos das mulheres e, pelo contrário, o voto a favor das mulheres é um voto no PAN, numa força progressista que quer continuar a ver os direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres, respeitados após o dia 10 de março.

Perante isto, há alguma possibilidade de se entender com a Aliança Democrática (AD) na formação de um governo ou é "impossível" entender-se com os partidos de Direita como já disse ser com o Chega?

Nós sabemos distinguir aquilo que é o PSD daquilo que é a AD. Já deixámos claro que não estamos disponíveis para viabilizar qualquer solução governativa que inclua também o Chega, porque queremos, não só a garantir a estabilidade do ponto de vista político e da atuação da Assembleia da República mas também, no dia 11 de março, acordar em democracia. Numa democracia em que os direitos dos animais e da natureza sejam respeitados.

O PAN defende que a luta pelo clima não se faz atacando pessoas, não é assim que nós conseguimos chamar a atenção da sociedade 

A marcar a atualidade está também o ataque dos ativistas pelo clima a Luís Montenegro. O que pensa sobre a forma como estes jovens fazem a sua luta pelas questões ambientais?

O PAN defende que a luta pelo clima não se faz atacando pessoas, não é assim que nós conseguimos chamar a atenção da sociedade de mudarmos a forma como estamos a tratar o planeta, como estamos a tratar a natureza e os próprios animais e a biodiversidade que também está em declínio. Era fundamental que o debate se fizesse em torno da defesa não só do ambiente como também do combate às alterações climáticas e não da forma como estes ativistas climáticos estão a fazer esta luta.

Mais do que estarmos a debater se isto é certo ou errado, estas ações - que são erradas - põem a causa a segurança das pessoas que se estão a dedicar à vida política. Não nos podemos esquecer que todos os que estão a dar a cara pelas diferentes forças políticas - concordemos ou não com os ideais - também estão a participar na vida pública e na cidadania política. Portanto, há que respeitar aquilo que são os diferentes interlocutores e não é atacando, agredindo o próximo, que vamos ter mais razão naquela que é a nossa razão em relação ao clima. No entanto, há uma nota que não posso deixar de dar. Nós tivemos os agricultores a sentarem-se e mobilizarem-se em protesto e toda a sociedade foi compreensiva com os mesmos. E tivemos um grupo de jovens a bloquearem a Segunda Circular e a sentarem-se de forma pacífica e a tolerância não foi a mesma. Se é certo que estas ações de atirar a tinta são condenáveis, tem também de haver uma tolerância quanto às outras formas de manifestação pacífica não violentas por parte da sociedade.

Nós precisamos efetivamente que os jovens voltem a sair à rua, voltem a manifestar-se de forma pacífica - como acontecia antes da pandemia - porque a sociedade civil tem uma grande força e os jovens têm todo o direito de exercer os seus direitos procurando garantir que não vão ter uma fatura climática cada vez mais pesada e insustentável e que o seu direito a um ambiente sadio onde possam viver e crescer seja plenamente consagrado mas sem agredir qualquer pessoa - como é evidente.

Quanto à crise política na Madeira. O Presidente da República já disse que vai decidir o futuro da região no dia 25 de março. O que acha que deveria acontecer? Se Miguel Albuquerque quiser fazer um novo acordo com o PAN, o partido aceita?

A nossa estrutura regional já se pronunciou em relação a essa questão e o PAN a nível nacional confia plenamente na autonomia da região autónoma e, acima de tudo, naquela que foi a sua posição relativamente à continuidade de Miguel Albuquerque e à necessidade de haver uma alteração quanto ao rosto que está a liderar o Governo da região autónoma da Madeira.

Para nós é fundamental respeitarmos esta autonomia e credibilizar tudo aquilo que foi este processo. Não nos podemos esquecer que houve uma constituição como arguido, num processo judicial em curso, ainda que não tenha saído nenhuma acusação. Portanto o PAN mantém a sua posição e confia plenamente na estrutura e naquele que possa depois a vir a ser o resultado de qualquer processo de decisão por parte da Assembleia da República.

Já deixou claro, várias vezes, que o PAN é uma "alternativa extremamente útil à democracia". Acha que Pedro Nuno Santos pensa o mesmo?

Eu acho que qualquer pessoa que olhe para o trabalho que o PAN fez nos últimos anos na Assembleia da República percebe isso. O partido, mesmo com uma deputada, foi o partido da oposição que mais medidas fez aprovar, garantindo um avanço de causas fundamentais para a nossa sociedade. E falo não apenas o fim dos estágios profissionais não remunerados, mas também das mais de 200 mil famílias que foram beneficiadas pelo alargamento da tarifa social da energia. Ou até mesmo do financiamento dos passes sociais através da taxa de carbono e ainda a criação de hospitais públicos veterinários. E também dos mais de 40 milhões de euros que conseguimos garantir a par da redução do IVA.

Acho que isso demonstra e fala por si sobre aquela que é a capacidade do PAN de ser uma força política responsável, que põe os interesses da população à frente dos seus interesses político-partidários. Qualquer que seja a força política que esteja depois em condições de formar governo, terá este histórico de trabalho e compromisso do PAN, que demonstra que, no próximo dia 10 de março, existe uma única alternativa que é capaz de cuidar das pessoas, proteger os animais e defender a natureza em primeiro lugar. Essa força útil é, de facto, o PAN.

Grupo parlamentar? Trabalhamos diariamente para isso mesmo, para dar mais força às causas que representamos - já brincámos até com isso dizendo que em grupo será muito melhor

Apesar de não excluir acordos após as eleições de 10 de março, realçou que há linhas vermelhas que para o PAN são inultrapassáveis. Quais são essas linhas vermelhas?

Os exemplos que temos ouvido nos últimos dias e que o PAN já teve, até, oportunidade de criticar, são exemplos muito claro daquilo que são linhas vermelhas para nós. Alguém que quer rever os direitos das mulheres, voltando a ter um referendo ao aborto, ou que defende as touradas, ou que são negacionistas das alterações climáticas, as forças políticas antidemocráticas que promovem o ódio, a não inclusão. Hoje [dia 1 de março], que é o Dia da Discriminação 0, não podemos deixar de relembrar isso mesmo. Para o PAN há questões sociais, a par da defesa dos animais e do ambiente, que são irrenunciáveis, e para nós estas são linhas vermelhas muito claras.

Nos últimos três anos, o PAN foi representado apenas pela Inês na Assembleia da República. Acha que o PAN vai conseguir voltar a conquistar um grupo parlamentar nestas eleições?

Nós trabalhamos diariamente para isso mesmo, para dar mais força às causas que representamos - já brincámos até com isso dizendo que em grupo será muito melhor. Queremos ter a força do grupo parlamentar para conseguir levar mais longe as causas que defendemos e reforçar o nosso ideário. Acho que já provámos que somos uma força útil para a democracia, útil para a vida das pessoas e esperamos, por isso, conquistar um grupo parlamentar no próximo dia 10 de março.

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