"O prazo das moratórias da APB [Associação Portuguesa de Bancos] termina hoje, em pleno Estado de Emergência. São 86 mil famílias", escreve Catarina Martins no Twitter, considerando "irresponsável" a posição do governador do governador do Banco de Portugal sobre a matéria.

"Centeno diz que tudo está bem. Irresponsabilidade. As moratórias devem ser estendidas até setembro, como as do regime público. Não são números, são pessoas e as suas casas", acrescentou a coordenadora do Bloco de Esquerda. 

O prazo das moratórias da APB termina hoje, em pleno Estado de Emergência. São 86 mil famílias. Centeno diz que tudo está bem. Irresponsabilidade. As moratórias devem ser estendidas até Setembro, como as do regime público. Não são números, são pessoas e as suas casas.

— Catarina Martins (@catarina_mart) March 31, 2021

Mário Centeno disse esta terça-feira no Parlamento que Portugal não se pode isolar no contexto das decisões europeias, sendo necessário agir com antecipação, afirmando que a probabilidade de a Autoridade Bancária Europeia (EBA) prolongar a adesão às moratórias de crédito é muito baixa.

Sublinhe-se que o PCP leva hoje a votos, no Parlamento, um projeto de lei para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses, "uma solução para uma situação urgente", com a expetativa da sua aprovação na generalidade.

Em declarações à Lusa, o deputado Duarte Alves afirmou que o PCP pretende "garantir que há uma solução para uma situação urgente", seja "das famílias que têm o seu crédito à habitação e que terão de começar a pagar as prestações da casa" seja "para micro, pequenas e médias empresas confrontadas com uma situação económica que não lhes permita retomar a normalidade do pagamento das suas prestações".

Estas moratórias bancárias existem há um ano e foram criadas para ajudar famílias e empresas devido à crise causada pela pandemia de Covid-19.

"É urgente, de facto, aplicar esta medida que o PCP apresentou de prolongar as moratórias por mais seis meses", disse o deputado, já depois de saber que o PSD iria viabilizar, na generalidade, o projeto dos comunistas hoje à tarde, na Assembleia da República, na votação na generalidade. Mais tarde, o Bloco de Esquerda também informou que votará a favor, e o Chega fez o mesmo em comunicado.

Só se passar em votação final global, a lei é aprovada no Parlamento e seguirá para decisão do Presidente da República.

A bancada comunista pretende, igualmente, que sejam tomadas "medidas de relançamento da economia, do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores" para, num "futuro próximo", "retomar a normalidade da vida" e "também a normalidade do pagamento das prestações da casa e das prestações dos créditos que estão que estão em moratória".

As chamadas moratórias privadas para o crédito à habitação terminam esta quarta-feira, dia 31 de março, o que significa que muitos particulares retomam o pagamento destes empréstimos já em abril, situação que tem levado deputados de vários partidos a alertar que muitos não terão capacidade financeira para tal e a pedir novas respostas.

A adesão às moratórias públicas por parte de empresas e particulares termina também na quarta-feira e permitem que no máximo os encargos com o crédito (capital e/ou juros) possam ser diferidos por mais nove meses. Regra geral, contudo, a moratória pública termina em 30 de setembro.

A adesão às moratórias de crédito foi mais significativa do que em outros países europeus, o que poderá ter-se ficado a dever também ao facto de os critérios de acesso serem menos restritivos, precisou o governador, reiterando que crises anteriores mostram que fazer depender a resposta apenas de um setor não tem bons resultados.

Perante a necessidade de continuar a responder a uma crise que se está a revelar assimétrica, Mário Centeno reafirmou que o momento não é para retirar medidas, sendo necessário em simultâneo avaliá-las e adaptá-las ao "estádio seguinte, que todos desejamos que seja o do crescimento económico".

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