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Governo disponível para ajustar propostas de lei para reforçar paridade
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa admitiu hoje ajustamentos às propostas para reforçar a paridade entre homens e mulheres no poder político e cargos dirigentes da administração pública, que considerou "realistas e equilibradas".
© Reuters
Política Leitão Marques
"Há com certeza ajustamentos que podem ser feitos e o Governo está aberto a considerá-los para que seja uma lei efetiva", disse Maria Manuel Leitão Marques, intervindo no final do debate no parlamento sobre as propostas de lei.
"As dificuldades de aplicação serão facilmente ultrapassáveis em sede de comissão", defendeu no mesmo sentido a deputada socialista Elza Pais.
No debate, a ministra advertiu que o propósito do Governo não é "ter listas eleitorais equilibradas, é ter órgãos de poder equilibrados", referindo-se ao critério de ordenação das listas, que impõe que os dois primeiros lugares sejam ocupados por um elemento de cada sexo e à regra para a substituição de mandatos, que prevê que um deputado ou autarca seja substituído por outro do mesmo sexo mesmo que não seja o seguinte na lista.
"O mecanismo visa evitar que haja listas equilibradas, mas que, através do mecanismo de substituição de mandatos, deixam rapidamente de ser equilibradas", justificou.
A ministra rejeitou algumas críticas apontadas no debate pelo PSD e pelo CDS-PP sobre as "dificuldades práticas" de aplicação, frisando que a proposta para "40% de representação não é um número mágico", mas sim a "medida de abertura" que visa acelerar maior representação de mulheres.
"Ou então está tudo louco, porque esta é a recomendação do Conselho da Europa", frisou.
Pelo PCP, a deputada Rita Rato apresentou o diploma dos comunistas para prever, entre outras medidas, que a avaliação de desempenho não seja prejudicada pelo exercício de direitos parentais.
Para o PCP, a imposição de quotas visa criar a ilusão de que existindo mais mulheres no parlamento "automaticamente as mulheres passam a ter mais direitos", disse, defendendo que "não é o sexo que determina as opções políticas, mas sim as questões de classe".
Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, saudou as propostas como "condição para a coesão social" e sublinhou que "a realidade mostra que as mulheres continuam minoritárias" nos órgãos de poder político e também no topo da administração pública.
Na área da Educação, em que 80% dos cargos intermédios são ocupados por mulheres, verifica-se que "à medida que se sobe na hierarquia as mulheres desaparecem como que por magia", criticou.
Já o PSD considerou que o Governo demonstra "uma enorme hipocrisia política" ao procurar impor por via legal o que "não cumpre na própria casa", destacou o deputado Carlos Peixoto, frisando que em "18 ministros tem apenas três mulheres, o que corresponde a 16% de representação" feminina.
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