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Bloco diz não ter proposta do Governo para 2ª fase de pensões antecipadas

O Bloco de Esquerda (BE) afirmou hoje que o Governo ainda não apresentou uma proposta concreta sobre a segunda fase das reformas antecipadas, sublinhando que até ao momento a discussão foi feita em torno de "vários cenários possíveis".

Bloco diz não ter proposta do Governo para 2ª fase de pensões antecipadas
Notícias ao Minuto

13:27 - 12/04/18 por Lusa

Política José Soeiro

Segundo disse à Lusa o deputado bloquista José Soeiro, "não há nenhuma proposta escrita concreta" do Governo sobre a segunda fase da revisão das reformas antecipadas que prevê o fim do fator de sustentabilidade para as carreiras contributivas longas.

As declarações do deputado surgem depois da notícia avançada hoje pelo Negócios, segundo a qual a mais recente proposta apresentada pelo Governo ao BE e ao PCP apenas prevê o alargamento do fim do corte a quem tenha pelo menos 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar aos 16 anos de idade ou antes.

José Soeiro defendeu que esta medida corresponderá a um alargamento da primeira fase da revisão das reformas antecipadas, que entrou em vigor em outubro para as muito longas carreiras contributivas, um alargamento que o BE sempre exigiu.

"No âmbito da primeira fase sempre propusemos que ela fosse alargada a todos os trabalhadores que começaram a descontar no que hoje seria considerado trabalho infantil, ou seja, com 16 anos ou menos", frisa o deputado bloquista.

"Esse debate não substitui a aplicação da segunda e da terceira fases do regime, que estava acordada e que significa o fim do corte de sustentabilidade para todas as pessoas que requerem pensão antecipada", acrescentou José Soeiro.

O Bloco de Esquerda viu a sua proposta sobre a segunda fase das reformas antecipadas ser rejeitada pelo PS, PSD e CDS-PP no parlamento, durante o debate potestativo de quarta-feira.

Os bloquistas queriam pressionar o Governo a avançar com a concretização da segunda fase da reforma acordada com o partido para que entrasse em vigor em janeiro de 2018 e que previa o fim do corte do fator de sustentabilidade (14,5%) para quem se reformasse aos 63 anos e que aos 60 anos reunia 40 de descontos.

No debate, a deputada do PS Catarina Marcelino assegurou que "em momento algum o Governo colocou em causa romper o compromisso assumido até 2019", justificando o voto contra com o facto de a viabilização do diploma violar "a lei travão, com um impacto orçamental que não foi calculado e que deve ser discutido no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019".

Porém, segundo um documento do Governo disponibilizado no portal de notícias do Bloco de Esquerda (esquerda.net), o impacto da segunda fase da revisão das reformas antecipadas seria de 139 milhões de euros (sem diminuição das contribuições para a Segurança Social) ou de 148,2 milhões (considerando a redução dos descontos) e iria abranger 31.655 pessoas.

Já a terceira fase que, segundo o documento, arrancaria em 2019, abrangeria 50.056 novos pensionistas, com um impacto de 263,4 milhões de euros (sem diminuição de contribuições) ou de 283,1 milhões de euros (com redução de contribuições).

Esta terceira fase seria destinada a futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 anos que reúnem a condição de, aos 60 anos terem pelo menos 40 anos de contribuições.

A Lusa contactou o PCP que, para já, não quis falar sobre o tema, mas assegurou que o partido também não recebeu até ao momento qualquer proposta do Governo.

Contactada igualmente fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não foi obtida qualquer resposta.

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