CDS questiona Governo sobre homologação de matrículas pelo IMT
O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre os atrasos na homologação de matrículas pelo IMT, que estarão a afetar empresas do setor automóvel, que aguardam há mais de seis meses por esse serviço.
© Global Imagens
Política Transportes
"Segundo informações que nos foram transmitidas, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ainda não adaptou o sistema informático que gere as homologações aos novos critérios, o que resulta numa realidade prejudicial ao setor, já que há modelos de viaturas que estão a aguardar há mais de seis meses pela possibilidade de serem matriculados", argumentam deputados do CDS numa pergunta dirigida ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
Os deputados centristas Pedro Mota Soares e Hélder Amaral sustentam que, além dos problemas que já tinham sido identificados no passado, motivando perguntas daquele grupo parlamentar, "os serviços de homologação de novos modelos no IMT não estão a ser concretizados".
"As referidas homologações acontecem de acordo com as novas regras da União Europeia que, desde 1 de setembro de 2017, exigem a avaliação das emissões de CO2, denominadas por WLTP (novo ciclo de testes às emissões", lê-se na pergunta.
Os deputados sublinham que "Portugal tem várias empresas que, neste setor, contribuem fortemente para as exportações nacionais, bem como para o emprego", como a Autoeuropa, que está a construir um novo modelo, que "eventualmente aguarda por homologação em Portugal para poder ser matriculado".
"Não existindo a respetiva homologação há prejuízo para todas as empresas nacionais, bem como para o Estado que assim se vê privado de receber os montantes provenientes do Imposto sobre Veículos (ISV)", argumentam ainda os deputados na pergunta dirigida ao ministério de Pedro Marques.
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