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Ana Catarina Mendes sugere o fim do segredo de justiça em Portugal

A secretária-geral adjunta do Partido Socialista defende que é tempo de discutir a existência ou não do segredo de justiça em Portugal.

Ana Catarina Mendes sugere o fim do segredo de justiça em Portugal
Notícias ao Minuto

23:11 - 14/02/18 por Patrícia Martins Carvalho

Política PS

Um dos temas que esteve, esta quarta-feira, em debate na ‘21ª Hora’ da TVI24 foi o processo que diz respeito à poluição no rio Tejo e que envolve, além de outras duas empresas, a conhecida Celtejo que é detida pela Cofina.

Luís Montenegro, ex-líder parlamentar do PSD, começou por dizer que “custa que não haja aqui [neste processo] prevalência do interesse público ao esclarecimento das populações afetadas” pelas descargas poluentes no rio Tejo. 

Esta opinião, explicou, tem por base o facto de o segredo de justiça aplicado à Celtejo ser o mesmo que é “violado tantas vezes em processos muito mais sensíveis e que são adstritos a pessoas em concreto”.

Nesta senda, a secretária-geral adjunta do PS foi mais incisiva dizendo que “não se percebe a dualidade de critérios” aplicada a este processo, uma vez que são conhecidos os resultados das análises referentes a duas empresas, mas no caso das análises efetuadas à Celtejo o resultado permanece em segredo de justiça.

É por essa razão que Ana Catarina Martins questiona “se não valia a pena acabar com o segredo de justiça uma vez que é violado repetidas vezes sem dó nem piedade, condenando pessoas na praça pública”.

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