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Parlamento aprova resoluções do PSD, CDS, PS e BE sobre lesados
A Assembleia da República aprovou hoje, sem votos contra, projetos de resolução apresentados pelo PSD, CDS-PP, PS e BE sugerindo novas soluções para a resolução das questões que envolvem os lesados do BES/GES e Banif.
© Reuters
Política BES
O projeto do PSD que recomenda ao Governo que "parametrize a resolução da problemática dos lesados não qualificados do Banif e Banco Espírito Santo (BES)" teve os votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do PS num dos pontos.
Também com a abstenção do PS, foi aprovado por todas as bancadas o diploma do CDS-PP que recomenda ao Governo que promova a criação de um mecanismo arbitral "célere e expedito para a resolução de litígios emergentes da venda e comercialização de produtos financeiros a investidores não qualificados".
Já a resolução do PS que sugere ao Governo que diligencie junto da CMVM (Comissão de Mercados de Valores Mobiliários) a criação de um mecanismo extrajudicial para a proteção dos investidores não qualificados do BANIF foi aprovada pela esquerda parlamentar e pelo CDS-PP, tendo a abstenção do PSD.
Idêntica votação (aprovado com a abstenção do PSD) registou a resolução do Bloco de Esquerda para que o Governo "agilize junto da CMVM o processo de identificação de práticas fraudulentas na comercialização de produtos financeiros no âmbito dos processos BES/GES e Banif.
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