"Estranhamos o espanto, sobretudo do Bloco de Esquerda, porque é uma situação que o CDS já tinha alertado no passado, quando em junho/julho, o Governo anulou um concurso que tinha cerca de 300 milhões de euros de dotação", afirmou a deputada do CDS-PP, em declarações à Lusa.

De acordo com a deputada, este concurso tinha sido entregue pelo anterior Governo PSD/CDS-PP em Bruxelas e previa ainda um aumento da dotação do Orçamento do Estado para o Programa de Desenvolvimento Rural (uma vez que quanto maior for a comparticipação nacional, maior será o apoio comunitário).

"O concurso foi depois reaberto com 36 milhões de euros. Como é óbvio, os projetos que cabem em 300 milhões de euros não vão caber em 36", criticou, salientando que o CDS, na altura, questionou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, quer em perguntas entregues no parlamento quer em audições na Assembleia da República.

Segundo Patrícia Fonseca, "o BE na altura não criticou, não se mostrou espantado", estranhando que só quando o Governo comunicou aos beneficiários da recusa dos projetos é que este partido se "mostre indignado".

A deputada do CDS-PP reiterou ainda um desafio já lançado ao ministro para que detalhe "quais as áreas que ficaram sem investimento" pela anulação do referido concurso e "quais as que podiam ter sido intervencionadas e agora arderam".

"O senhor ministro vem dizer que vai abrir concurso agora, mas é preciso notar-se que isso já vem tarde", afirmou Patrícia Fonseca, alertando que um investimento que seja feito no final do verão na floresta só terá consequências no próximo ano.

Já em junho, a líder do CDS-PP e ex-ministra da Agricultura, Assunção Cristas, tinha acusado o ministro Capoulas Santos de ter "deitado ao lixo" legislação deixada pelo anterior Governo, que poderia ser útil no combate aos incêndios.

"Esse mesmo senhor ministro que fala de uma grande reforma das florestas deitou para o caixote do lixo a lei das terras abandonadas e sem dono conhecido, como também deitou abaixo um concurso de fundos comunitários para defesa da floresta contra incêndios, como deixou a legislação do cadastro apresentada por PSD e CDS parada aqui no parlamento, à espera que o Governo enviasse também o seu contributo", lamentou então Cristas.

O Diário de Notícias noticiou hoje que centenas de candidaturas a fundos comunitários de projetos de defesa da floresta, nomeadamente de prevenção contra incêndios, foram rejeitados, em muitos casos com o argumento de falta de dotação orçamental, o que levou o BE a pedir explicações ao Ministério da Agricultura.

Em causa estão, segundo o jornal, candidaturas feitas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), financiado por fundos europeus (mas com comparticipação nacional). E referentes a duas operações específicas - uma primeira que visa a "melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas"; e uma segunda que tem por objetivo a "prevenção da floresta contra agentes bióticos [pragas e doenças] e abióticos [fogos florestais e outras catástrofes]".

Questionado pelo DN, o ministério da Agricultura afirmou que a Operação 8.1.5 - o nome técnico do item que visa a melhoria da resiliência das florestas - dispõe de uma dotação total "de 59,5 milhões de despesa pública". O primeiro concurso, que teve um orçamento de 21,5 milhões, teve uma "procura bastante superior à dotação colocada a concurso, tendo sido aprovadas 257 candidaturas", prossegue o ministério de Capoulas Santos, que admite o "reforço da operação 8.1.5, no quadro da reprogramação do PDR 2020 que deverá ter lugar no último trimestre de 2017".