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Diploma que cria comissão independente sobre Pedrógão já foi entregue
O projeto-lei que cria a comissão técnica independente para apurar os factos relativos aos incêndios na região Centro já foi entregue no parlamento, subscrito pelo PSD, PS, CDS-PP e BE, e funcionará por um período máximo de três meses.
© Reuters
Política Incêndios
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, manifestou a sua satisfação com o consenso alcançado, lamentando que não fosse maior ainda, uma vez que PCP e Verdes ficaram de fora.
O PSD, explicou, pretendia que o prazo de funcionamento da comissão fosse mais curto - 30 dias - mas, em nome "do esforço de consenso", os sociais-democratas aceitaram este período mais alargado.
Entre os 12 especialistas que integrarão a comissão, seis serão designados pelo presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, ouvidos os grupos parlamentares, e outros seis pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).
Fonte parlamentar disse à Lusa ser muito provável que entre o conjunto de técnicos haja especialistas estrangeiros.
Questionado sobre a forma de designação do presidente desta comissão, o líder parlamentar do PSD referiu que será indicado entre os seis especialistas designados pelos Reitores.
No final, a comissão terá de apresentar um relatório ao parlamento, que o apreciará, mas sem o votar para não colocar em causa a independência do trabalho, centrado exclusivamente nas as causas do incêndio que deflagrou em 17 de junho em Pedrógão Grande e causou pelo menos 64 mortos, e não em temas mais amplos, como a reforma florestal.
Os custos e o apoio jurídico à comissão técnica independente serão assumidos pela Assembleia da República.
"Os portugueses merecem a resposta que esta comissão técnica poderá dar", sublinhou Luís Montenegro, ressalvando, contudo, que este apuramento técnico dos factos "não impede que outros órgãos, como o parlamento, continuem a questionar politicamente o Governo" e lembrou que já hoje à tarde o PSD terá um debate sobre o tema.
O projeto-lei será votado na sexta-feira na generalidade, especialidade e votação final global.
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