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Seis perguntas ao Governo sobre funcionários a recibos verdes na Casa Pia
Os Verdes denunciam “uma situação clara de precariedade, para suprir necessidades permanentes" na Casa Pia.
© Global Imagens
Política Os Verdes
O PEV enviou ao Governo uma carta com questões relacionadas com a continuidade de funcionários da Casa Pia de Lisboa a recibos verdes. Em causa estão técnicos superiores que, alegadamente, trabalham em situação de precariedade sem respeitar a lei laboral.
“Os Verdes tiveram conhecimento, em 2016, que o Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa terá decidido contratar técnicos superiores para exercerem funções de educadores nas suas residências de acolhimento (lares) através de recibos verdes. Estes trabalhadores, apesar de trabalharem através de recibos verdes, trabalhavam por turnos, todos os dias da semana, reportavam o seu trabalho a uma hierarquia e tinham chefias diretas”, explica o Partido Ecologista Os Verdes.
Numa nota enviada às redações, o PEV salienta que “os trabalhadores não tiveram direito a férias no ano de 2016 e não se prevê que o venham a ter durante o ano de 2017”, sendo que “a alternativa avançada pela empresa passava por os trabalhadores retirarem 30 dias sem remuneração, situação que é incomportável e totalmente injusta”.
Por se tratar do que considera ser “uma situação clara de precariedade, para suprir necessidades permanentes da instituição em causa” através de um contrato com a empresa Daily Spin – “não é sequer uma empresa de trabalho temporário, mas uma empresa de consultoria” – o PEV “solicitou ao presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas”:
1 - Como se explica que estes doze trabalhadores se mantenham a trabalhar com recurso a recibo verde desde 2015?
2 - Qual a razão para a empresa que emprega estes trabalhadores ser uma empresa de consultoria?
3 - Qual a razão para ainda não ter avançado a contratação dos doze técnicos superiores pela Casa Pia de Lisboa, tal como foi anunciado pelo Governo?
4 - Considera o Governo que estes trabalhadores devem ou não ter efetivamente um contrato de trabalho com a entidade para a qual trabalham?
5 - Como é possível que a Autoridade para as Condições de Trabalho refira que não encontrou nenhum destes trabalhadores a recibos verdes?
6 - Que diligências já tomou e pondera agora o Governo tomar no sentido da resolução desta situação que desrespeita a legislação?
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