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Bloco quer unidade especial do SEF para regularizar crianças 'sem papéis'
A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu hoje a criação de uma unidade especial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para regularização da situação de crianças 'sem papéis', reagindo à possibilidade de haver atendimento especial para vistos 'gold'.
© Global Imagens
Política Catarina Martins
"Hoje li que o SEF poderá ter uma unidade especial para acelerar os processos de vistos 'gold'. Devo dizer que um país que leve a sério quem aqui vive, que leve a sério as questões dos direitos humanos, não compreenderá seguramente que não seja possível uma unidade especial para garantir que as crianças que cá vivem têm todas 'papéis', têm todas a situação regularizada", afirmou Catarina Martins.
A coordenadora bloquista reagia, assim, à manchete de hoje do Diário de Notícias, que avança que o SEF pode ter uma espécie de 'linha azul' para os processos que considera prioritários, entre os quais as Autorizações de Residência para Investimento (ARI), os chamados vistos 'gold'.
A situação das crianças 'sem papéis' está contemplada nas medidas propostas pelo BE para integrar uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil a dez anos (2017-2027), que foi hoje apresentada por Catarina Martins numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
"Neste momento no parlamento está a haver um debate sobre as questões da imigração e da nacionalidade. Ninguém compreenderia que nós não fossemos capazes de resolver o problema das crianças do nosso país que não têm papéis. Ninguém pode considerar normal que uma criança seja considerada ilegal", declarou Catarina Martins.
A coordenadora do BE argumentou que, apesar da situação irregular em que vivem, estas crianças são tratadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), e também, em algumas escolas não lhes são negadas refeições, "mas por vontade dos diretores, dos professores, com o esforço que fazem coletivamente".
"Manuais, transporte escolar, são negados todos os dias a crianças sem papéis no nosso país. Fomos confrontados há pouco tempo com uma criança que nasceu em Portugal com paralisia cerebral, e porque a família tem uma situação irregular, ela não tem acesso sequer à cadeira de rodas de que precisa do SNS", sustentou.
Há uma série de outras repercussões na vida destas crianças, apontou Catarina Martins: "Crianças que façam desporto na escola, não têm acesso a estar numa federação desportiva", ilustrou.
"Não é possível deixarmos crianças completamente abandonadas no nosso país. Um país que permite que haja crianças sem papéis é um país que está a condenar crianças à mais grave das exclusões", frisou.
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