Num post que intitula “a verdade das mentiras”, o deputado socialista André Pinotes critica as “propostas de CDS, PSD, Bloco, PAN e PCP” relativas “ao financiamento público dos partidos e subvenções destinadas ao financiamento das campanhas eleitorais”.

Na opinião do socialista, “o PS faz bem em resistir ao caminho da demagogia fácil”, resta saber, escreve, se “haverá alguém mais com coragem para assumir que os partidos são indispensáveis”.

Mais, questiona na sua página no Facebook, “baratinha, mas mesmo baratinha, era a ditadura?”.

Para Andre Pinotes, as propostas de todos os partidos mais não são mais do “uma vergonhosa corrida ao populismo antidemocrático”.

Refira-se que, esta quinta-feira, a Assembleia da República discute sete projetos para a redução das subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais. Da parte do PS, o deputado Pedro Delgado Alves já garantiu que existe abertura para discutir, na especialidade, a matéria com “ponderação”.

Quem propõe o quê

O PSD foi o primeiro partido a apresentar publicamente um projeto de lei, propondo que o montante da subvenção pública destinada ao financiamento dos partidos políticos seja "definitivamente reduzido em 10%".

Quanto ao montante da subvenção pública para as campanhas eleitorais, os defendem que seja "definitivamente reduzido em 20%". Além disso, os sociais-democratas propõem ainda que os limites das despesas de campanhas eleitorais devem ser "definitivamente reduzidos em 20%".

O diploma do Bloco propõe também a redução, a título definitivo, de 10% da subvenção para o funcionamento dos partidos políticos e a redução, também definitiva, de um mínimo de 25% para as campanhas eleitorais.

Mais. O Bloco defende uma redução de 50% dos limites de gastos com as campanhas eleitorais, o que também força uma redução do financiamento público da campanha já que as subvenções são pagas em função das despesas.

O diploma prevê ainda o fim do benefício fiscal de isenção de IMI e revoga a isenção do pagamento de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), de "demais impostos sobre o património" e acaba com a isenção, prevista na atual lei, do pagamento do IVA nas despesas de campanha eleitoral.

O CDS-PP apresenta dois diplomas, um dos quais para que sejam convertidas em definitivas as reduções das subvenções públicas destinadas ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, bem como dos limites das despesas de campanha eleitorais. O outro projeto de lei pretende eliminar o benefício de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os partidos políticos.

O diploma do PCP defende a redução das subvenções públicas a conceder aos partidos em 40% do montante que está atualmente previsto, "indexando o valor dessa subvenção não a 1,135 avos do IAS mas a 1,25 avos do IAS [Indexante de Apoios Sociais]".

Para o financiamento das campanhas eleitorais, a proposta do PCP contempla, nas eleições para a Assembleia da República, para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu, "uma redução para metade das subvenções concedidas às campanhas eleitorais e uma redução a 25% das atuais subvenções às campanhas eleitorais para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas".

Relativamente às autarquias locais é proposta a redução do limite das despesas admissíveis nas campanhas eleitorais a um terço daquilo que hoje está previsto.

O PAN propõe a prorrogação por mais dois anos os cortes de 10% nas subvenções partidárias, a redução dos tetos das subvenções para as campanhas eleitorais e o fim de alguns benefícios fiscais para os partidos, nomeadamente em matéria de património.