"Este processo é muito forçado pela necessidade de obter os meios de receita fiscal que são necessários para garantir a meta do défice e é aí que cai um bocadinho a máscara", afirmou Passos Coelho, em declarações aos jornalistas.

Falando em Felgueiras, onde hoje visitou uma empresa de produção de calçado, Passos comentava o facto de o Conselho de Ministros ter aprovado um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social, podendo os contribuintes ficar isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiarem de reduções se optarem pelo pagamento em prestações.

A propósito, Passos recordou que, "ainda não há muito tempo", lhe "parecia que o défice este ano ficaria confortavelmente acima de 2,5% do PIB e que, "evidentemente, percebe-se agora a necessidade que o Governo tem de fazer um encaixe de receita fiscal que ajude que a meta que ficou estabelecida possa ser atingida".

"A razão porque estamos tão aflitos em poder cumprir estas metas é porque foram tomadas opções que punham essas metas em risco. Se calhar, em vez de andarmos a correr atrás do prejuízo, devíamos ter pensado primeiro em não tomar tantas decisões que pusessem em risco estas metas", acrescentou.

O líder do PSD lembrou, por outro lado, que o seu Governo lançou uma medida semelhante em 2013, o que foi então considerado "algo horrível" pelo PS e pelos demais partidos que apoiam o atual executivo.

"Quando um processo destes foi realizado por um Governo anterior, que eu chefiei, o PS, vários ministros deste Governo e dirigentes de vários partidos que apoiam o Governo, disseram que a medida era horrível. Agora, como é deste Governo, é ótima", ironizou.

O antigo chefe do Governo, criticou ainda o facto de este processo ter sido lançado menos de três anos depois de outro semelhante.

"Nós fizemos um processo desses em 2013, o último que tinha sido feito anteriormente tinha sido em 2003. Foram 10 anos até que se realizasse um processo extraordinário de regularização de dívidas. Menos de três anos depois ele está outra vez em prática", disse.

Passos Coelho defendeu que "estes processos extraordinários de regularização de pagamentos ao Estado devem ser mesmo extraordinários", porque, continuou, "as pessoas deixam de cumprir normalmente as suas obrigações por acreditar que o Estado, de dos em dois anos, faz processos destes que no fim não incentivam o cumprimento regular das obrigações".

O líder do PSD alertou que "plano prestacional de 150 prestações, em regra, tornam-se difíceis de gerir, recordando que um plano semelhante lançado por um Governo socialista, no passado, se revelou "um fiasco".

"Era importante que se aprendesse alguma coisa com o que já aconteceu no passado de maneira a não criar expetativas que não possam ser cumpridas", concluiu.